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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 011/15 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/9/2015 às 15h55

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 11/2015 - do Senado Federal - Valter Pereira - (PEC 32/2010) - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Átila LINS (PSD-AM) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)