Ordem do Dia nas Comissões
PEC 011/15 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/9/2015 às 15h55 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 11/2015 - do Senado Federal - Valter Pereira - (PEC 32/2010) - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência". |