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Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/8/2015   - C A N C E L A D A

Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas

8 - MCN 5/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015". (Apensados: MCN 8/2015, MCN 11/2015, MCN 13/2015 e MCN 14/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


Prestação de Contas do Governo

4 - AVN 16/2010 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo Federal referentes ao exercício de 2009".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 10/06/2015.


5 - AVN 12/2013 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em conformidade com o Art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório, sua síntese e o Voto sobre as contas da Presidenta da República referentes ao exercício de 2012, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo aprovado pelo plenáro do Tribunal de Contas da União".
RELATOR: Senador HÉLIO JOSÉ.
PARECER: VOTO: pela aprovação, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.

O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 11/08/2015.


6 - OFN 12/2013 CN - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no §1° do art. 56 da Lei Complementar n° 101/2000, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2012".
RELATOR: Senador HÉLIO JOSÉ.
PARECER: VOTO: pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das Contas dos dirigentes da Justiça do Traballho, do Conselho Nacional de Justiça, da Justiça Militar da União e Superior Tribunal de Justiça, relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.


Medidas Provisórias

1 - MPV 674/2015 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. A Relatora, quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.


Relatórios em Atendimento à Lei de Incentivo ao Esporte

13 - OFN 51/2011 CN - do Ministério do Esporte - que "encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo
O Deputado Hildo Rocha apresentou voto em separado em 18/08/2015.


Relatórios

Relatórios de Gestão Fiscal

7 - AVN 6/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014". (Apensados: OFN 32/2014, OFN 35/2014, MCN 16/2014, OFN 33/2014, OFN 34/2014, MCN 17/2014, OFN 37/2014, OFN 36/2014, OFN 39/2014 e OFN 38/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais

9 - MCN 43/2013 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2013".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2013.


10 - MCN 10/2014 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". (Apensados: MCN 15/2014 e MCN 3/2015)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 17/11/2015.


Atividades da Autoridade Pública Olímpica - APO

12 - OFN 15/2015 CN - do Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.396/11, art. 6°, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente ao 1° semestre de 2014".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


11 - OFN 14/2015 CN - do Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396, art. 6º, Relatório de Atividades de Autoridade Pública Olímpica, referente ao 2º semestre de 2013".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


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