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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/8/2015

Requerimentos

1 - REQ 16/2015 CLP - dos Srs. Erika Kokay e Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para discutir o Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que trata da violência contra os povos indígenas, dados de 2014".



2 - REQ 21/2015 CLP - do Sr. Glauber Braga - que " Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2015 que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais".



3 - REQ 22/2015 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer Audiência Pública para discutir o dever de sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia e o direito de ampla defesa".



Sugestões

4 - SUG 229/2010 CLP - da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha - que "sugere Projeto de Lei que visa disciplinar a constituição de associações comunitárias de moradores, bem como delimitar a competência e a atuação dessas associações".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado.


5 - SUG 100/2013 CLP - da Nova Central Sindical de Trabalhadores - que "sugere a realização de seminário para debater as condições de trabalho das costureiras no Brasil".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.


6 - SUG 145/2014 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que visa reter percentual dos valores dos contratos de prestação de serviço para pagamento de verbas indenizatórias aos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.


7 - SUG 4/2015 CLP - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que "sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades)".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação anexa.


8 - SUG 16/2015 CLP - da APPEB - Associação de Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa Congênita. - que "sugere a realização de Audiência Pública para debater as demandas das pessoas portadores da Epidermólise Bolhosa Congênita".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.