Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/7/2015 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 66/2015 CCTCI => REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012 - dos Srs. Margarida Salomão e Paulo Pimenta - (REQ 44/2015) - que "requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Odorico Monteiro. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 67/2015 CCTCI - dos Srs. Margarida Salomão e Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Odorico Monteiro. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 68/2015 CCTCI - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para debaterem sobre o potencial de internet das coisas para o Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 69/2015 CCTCI - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença de representantes das empresas TIM, VIVO, Oi e Claro, para discutir quebras de contrato de usuários e o bloqueio de Internet móvel em planos vendidos como ilimitados".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Hélio Leite. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 70/2015 CCTCI => PL 7004/2013 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 7004/2013) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7004/2013 que Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Odorico Monteiro. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 6595/2013 - dos Srs. Jorge Corte Real e Augusto Coutinho - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cury e Vitor Lippi. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 6803/2013 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Tramitação Ordinária

8 - PL 465/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 21/08/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

9 - PL 5285/2013 - do Sr. Ademir Camilo - que "reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 6791/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

11 - PL 7004/2013 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

12 - PL 7529/2014 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários". (Apensado: PL 5184/2016)
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Pastor Franklin e Tia Eron apresentaram votos em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 7604/2014 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - (PL 9544/2018) - que "altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

14 - PL 916/2015 - da Sra. Renata Abreu - (PLC 66/2016) - que "altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.