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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/6/2015 às 11h10

Matéria Sobre a Mesa

27 - REQ 71/2015 CFT - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão Especial Para Consolidar a Legislação do Sistema Financeiro com a participação do Juiz Sérgio Fernando Moro, para debater a lavagem de dinheiro e evasão de divisas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 35/2015 CFT - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para ouvir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Senhor Carlos Alberto de Oliveira Andrade, Presidente do Grupo CAOA, e o Senhor Antônio Palocci, Diretor da Projeto Consultoria, para debater o contrato firmado entre o MDIC e o Grupo CAOA".


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor 


2 - REQ 55/2015 CFT - do Sr. Nelson Marchezan Junior e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater "a crise da indústria naval no Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Luiz Carlos Hauly e João Gualberto (VOTAÇÃO)


3 - REQ 57/2015 CFT - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Simone Morgado - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta, no dia 10/11/2015, sobre a Dívida Pública brasileira".


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor 


4 - REQ 62/2015 CFT => REQ 114/2015 CFT => PL 48/2015 - dos Srs. Manoel Junior e Enio Verri - (REQ 114/2015) - que "requer a realização de audiência publica de reguladores, supervisores e fiscalizadores do mercado financeiro para debater o Bitcoin".


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 52/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 356/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L''Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Bebeto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 106/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 36/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Soraya Santos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da deliberação em plenário em 23/06/2015. 


Prioridade

Tramitação Ordinária

11 - PL 6279/2009 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Enio Verri (PT-PR) 
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 1592/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos". (Apensado: PL 2631/2011)
RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.592/11, do PL nº 2.631/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.592/11, do PL nº 2.631/11, apensado, e do Substitutivo da CCTCI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3208/2012 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 3670/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Enio Verri (PT-PR) 
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PL 6468/2005 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010)
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.468/05, dos PL's nºs 3.290/04, 956/07 e 7.715/10, apensados, do Substitutivo e das submendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O Deputado Félix Mendonça Júnior apresentou voto em separado em 16/06/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Miro Teixeira 


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