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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/6/2015 às 13h19

Requerimentos

2 - REQ 62/2015 CREDN - do Sr. Rubens Bueno e outros - que "requer seja convocado o Sr.Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para tratar sobre a reclassificação de documentos sigilosos relacionados à Odebrecht no período de 2003 a 2010".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a transformação para Convite.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 63/2015 CREDN - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 56/2015 CREDN, para debater a Mensagem n° 357, de 2014, que dispõe sobre o "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013"".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 64/2015 CREDN - dos Srs. Raul Jungmann e Eduardo Barbosa - que "requer seja convidado para prestar esclarecimentos sobre incidente com a comitiva oficial de parlamentares brasileiros em visita a Caracas no último dia 18 de junho de 2015, o embaixador brasileiro na Venezuela, Senhor Rui Pereira".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 


4 - REQ 65/2015 CREDN - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 43/2015 CREDN, para debater os encaminhamentos e providências que vêm sendo tomadas para execução do Plano de ação elaborado a partir da IV Conferência Brasileiros no Mundo".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 7/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 547/2012) - que "aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PDC 8/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 551/2012) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 15/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Prioridade

8 - MSC 352/2014 - do Poder Executivo - (AV 461/2014) - que "acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - MSC 389/2014 - do Poder Executivo - (AV 502/2014) - que "acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - MSC 40/2015 - do Poder Executivo - (AV 59/2015) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

11 - PDC 829/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 5542/2013 - do Sr. Mandetta - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 6084/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". Explicação: Garante aos militares anistiados os direitos contantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 197/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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