Câmara dos Deputados - Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2/6/2015   - C A N C E L A D A

Medidas Provisórias

1 - MPV 662/2014 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, no valor de R$ 404.755.786,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que regula as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 662/2014.

2 - MPV 666/2014 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de empresas estatais vinculadas a diversos órgãos, no valor de R$ 20.139.294.891,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Voto pela aprovação da Medida Provisória nº 666/2014, na forma proposta pelo Poder Executivo. A Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

Relatórios

Relatórios de Avaliação do PPA

3 - MCN 115/2009 CN - do Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, ano base 2008".
RELATOR: Senador VALDIR RAUPP.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativos aos exercícios de 2008 a 2011 e envio para o arquivo.

4 - MCN 42/2013 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012".
RELATOR: Senador VALDIR RAUPP.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015.

Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil

5 - AVN 25/2012 CN - do BANCO CENTRAL DO BRASIL - que "encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2012".
RELATOR: Senador WILDER MORAIS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

6 - OFN 32/2013 CN - do BANCO CENTRAL DO BRASIL - que "encaminha Relatório de Impacto e Custo Fiscal das Operações Realizadas pelo Banco Central do Brasil, bem como Demonstrações financeiras, relativas ao primeiro semestre de 2013".
RELATOR: Senador WILDER MORAIS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Erratas à Lei Orçamentária (LOA)

8 - OF 2/2015 CMO - da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - que "propõe a correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PLN nº 13, de 2014. (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015)"

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

7 - OFN 23/2014 CN - do Ministério da Integração Nacional - que "encaminha o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao 1º Semestre de 2013".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Relatórios