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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2015 às 14h31

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 7871/2014 - do Sr. Jorginho Mello - (PL 8045/2010) - que "altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal" (Apensados: PL 470/2015 (Apensados: PL 586/2015, PL 2074/2015, PL 2226/2015, PL 2680/2015, PL 2803/2015, PL 4381/2016 (Apensado: PL 808/2019), PL 7512/2017, PL 1172/2019, PL 5780/2019, PL 421/2020 (Apensados: PL 2514/2021, PL 3516/2021, PL 2151/2023, PL 4467/2023 e PL 5161/2023), PL 422/2020 e PL 5354/2020), PL 7386/2017, PL 8358/2017, PL 838/2019 (Apensado: PL 3955/2019 (Apensado: PL 5382/2019)) e PL 360/2020 (Apensado: PL 3683/2023)) Explicação: Determina o prazo de vinte e quatro horas para apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada a prisão.
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 470/2015 e 586/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 84/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário".
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 191/2015 - do Sr. Vicentinho - que "altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 29/04/2015.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Martins, Laudivio Carvalho e Silas Freire (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) 
Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga, contra o voto do Deputado Silas Freire. O parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


4 - PL 193/2015 - do Sr. Major Olimpio Gomes - que "regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco". Explicação: Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com três emendas.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com três emendas. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


5 - PL 347/2015 - da Sra. Rosangela Gomes - (PLC 96/2017) - que "acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 404/2015 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 3832/2015) - que "acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal". (Apensados: PL 1720/2015 (Apensado: PL 2686/2015), PL 5682/2016 e PL 7650/2017) Explicação: Trata da revista pessoal de visitante a adolescente internado para cumprimento de medida socioeducativa.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Major Olimpio apresentou voto em separado em 28/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por ausência do relator.