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PL 3722/12 - DESARMAMENTO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2015 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 1/2015 PL372212 => PL 3722/2012 - do Sr. Marcus Pestana - (PL 3722/2012) - que "solicita que sejam convidados representantes do Exército, das Polícias Militares do estado de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, da Política Federal, do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a inclusão da proposta do Deputado Delegado Edson Moreira de convidar representantes das Polícias Civil e Militar dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2015 PL372212 => PL 3722/2012 - do Sr. Marcus Pestana - (PL 3722/2012) - que "solicita que sejam convidados o professor Claudio Chaves Beato Filho, Professor titular do Departamento de Sociologia da UFMG, o professor Luis Flávio Sapori, doutor em Sociologia pelo IUPERJ, e representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASEMS)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2015 PL372212 => PL 3722/2012 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 3722/2012) - que "requerer a realização de Audiência Pública, na cidade de Fortaleza, visando discutir o Projeto de Lei nº 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a retificação regimental que substitui a proposta de audiência pública para encontro regional em Fortaleza. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2015 PL372212 => PL 3722/2012 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 3722/2012) - que "requer a audiência Pública para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a inclusão proposta pelo Deputado Delegado Edson Moreira de convidar o diretor da Diretoria de Homicídios da Polícia Civil e o Presidente da DEPOL Brasil. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 5/2015 PL372212 => PL 3722/2012 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 3722/2012) - que "requer a audiência Pública com a participação da Sociedade Civil, para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a inclusão proposta pelo autor do Requerimento de convidar também representantes do Comando do Exército e do Departamento de Polícia Federal responsáveis pelo SIGMA e do SINARM. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 6/2015 PL372212 => PL 3722/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 3722/2012) - que "requer a audiência Pública com a participação do SINDIFISCO NACIONAL e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)
Aprovado. (VOTAÇÃO)