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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/4/2015 às 15h01

Requerimentos

1 - REQ 26/2015 CTASP - do Sr. Laerte Bessa - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 27/2015 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública em razão ao dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 6757/2010 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". (Apensados: PL 2369/2003 (Apensados: PL 2593/2003, PL 4593/2009 (Apensado: PL 3760/2012), PL 6625/2009 (Apensados: PL 7146/2010 (Apensado: PL 625/2019), PL 11212/2018 e PL 3258/2020), PL 10632/2018, PL 167/2020 e PL 5936/2023), PL 6764/2013 (Apensados: PL 2808/2019 e PL 1458/2023), PL 3429/2015 (Apensado: PL 956/2024), PL 4150/2015, PL 1399/2019 e PL 2317/2023)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013, apensados e das Emendas apresentadas nesta Comissão.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ademir Camilo. 


4 - PL 6568/2013 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". (Apensados: PL 5685/2009 (Apensados: PL 2772/2011 (Apensados: PL 4212/2015 (Apensado: PL 4581/2021) e PL 5706/2013) e PL 2030/2015 (Apensado: PL 1411/2022)), PL 6669/2013, PL 3127/2021 e PL 701/2022)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.772/11, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 5.685/09, 2.822/11, 5.706/13 e 6.669/13, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PDC 1408/2013 - do Sr. Silvio Costa - que "susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 8307/2014 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 3118/2004 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006, PL 7479/2006 e PL 2990/2008)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.332/2005, 6.271/2005, 6.925/2006, 7.479/2006 e 2.990/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex officio". 


8 - PL 3130/2004 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui o parágrafo terceiro no artigo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências". (Apensado: PL 1334/2007) Explicação: Equipara ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os condomínios de empregadores. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 1.334/07, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 3700/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ademir Camilo. (VOTAÇÃO)


10 - PL 7633/2006 - do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2951/2008) Explicação: Redação da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL nº 2.951/2008, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Fabio Mitidieri. 


11 - PL 4176/2008 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009)))
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 07/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro. 


12 - PL 5930/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 7.905/14, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 7206/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensados: PL 7212/2010, PL 7775/2014 e PL 270/2023)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.212/2010 e 7.775/2014, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ademir Camilo. 


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