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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2015 às 9h37

Requerimentos

1 - REQ 47/2015 CSSF - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e a viabilidade da citologia em meio líquido para o rastreamento e diagnóstico do câncer uterino no Sistema Único de Saúde - SUS".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Benedita da Silva, Deputado Dr. Jorge Silva, Zenaide Maia e Mandetta. 


2 - REQ 57/2015 CSSF - dos Srs. Diego Garcia e Alan Rick - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados a Doença Linfangioleiomiomatose-LAM"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Carlos Gomes e Leandre. 


3 - REQ 58/2015 CSSF - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública objetivando debater as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o papel de suas ações a serem desenvolvidas no novo cenário de Atenção Básica de Saúde com ênfase na saúde preventiva da população brasileira"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados: Adelmo Carneiro Leão, Odorico Monteiro, Dr. Jorge Silva, Pompeo de Matos, Geraldo Resende, Benedita da Silva, Leandre, Jorge Solla, Carlos Gomes, Dr. João, Mandetta e Alexandre Serfiotis,  


4 - REQ 59/2015 CSSF - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita inclusão e substituição de palestrantes na Audiência Pública com especialistas no assunto para discussão acerca da distância mínima entre uma escola e um bar".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 6959/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 1213/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 4207/2012 (Apensados: PL 8037/2014 (Apensado: PL 8581/2017) e PL 4731/2016)) Explicação: Considera estupro de vulnerável o crime cometido contra pessoa que está impossibilitada de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4207/2012, e do PL 8037/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


7 - PL 3243/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mandetta, em 25/03/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 5097/2013 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 (Apensados: PL 4654/2016 e PL 6997/2017), PL 7056/2014 e PL 3796/2015), PL 3025/2015, PL 5194/2016, PL 7480/2017 e PL 8432/2017) Explicação: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5114/2013, do PL 7025/2013, e do PL 7056/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6684/2009 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 271/2007) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para suspender a exigibilidade de cumprimento, pelas comunidades terapêuticas de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, das condições que especifica". Explicação: Suspende a exigibilidade de cumprimento da Resolução nº 101, de 2001, que disciplina exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção à pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, nas localidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, até que sejam instalados serviços próprios de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Francisco Floriano e Pompeo de Mattos, em 15/04/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Francisco Floriano e Pompeo de Mattos. 


10 - PL 6717/2009 - do Senado Federal - Mauro Miranda - (PLS 210/2002) - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS". (Apensado: PL 3445/2008 (Apensados: PL 4467/2008, PL 4461/2008 e PL 5752/2009)) Explicação: A distribuição ocorrerá durante os dois primeiros anos de vida.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 4467/2008, do PL 5752/2009, e do PL 3445/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4461/2008, apensado.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 4467/2008, do PL 5752/2009, e do PL 3445/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4461/2008, apensado. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 


11 - PL 6718/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 6745/2010 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 7966/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 215/2009) - que "altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 484/2011 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 312/2005) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 2818/2011, PL 5701/2013, PL 6323/2013, PL 7497/2014 e PL 824/2015) Explicação: Realização do teste do pezinho expandido.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 16/04/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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