Câmara dos Deputados

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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/4/2015 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 26/2015 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio às recentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em empresas públicas e privadas no território brasileiro".

RESULTADO:

2 - REQ 31/2015 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção Repúdio a permanente violência perpetrada pelo latifúndio e o agronegócio contra o povo brasileiro, notadamente contra os pequenos agricultores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e lideranças religiosas".

RESULTADO:

3 - REQ 44/2015 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que seja convidada a Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras quilombolas no Brasil".

RESULTADO:

4 - REQ 45/2015 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DECORRENTES DA MONOCULTURA PRATICADA PELO AGRONEGÓCIO E DO USO DE AGROTÓXICOS".

RESULTADO:

5 - REQ 46/2015 CAPADR - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer que sejam convidados o Sr. ELMO VAZ BASTOS DE MATOS, Presidente da CODEVASF e o Sr. ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY, Presidente da CHESF, para esclarecer os problemas que envolvem o constante corte de energia elétrica dos produtores rurais atingidos pela Barragem de Itaparica".

RESULTADO:

6 - REQ 47/2015 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de debater os resultados socioeconômicos e de gestão da execução do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, em especial, nas áreas rurais dessa região".

RESULTADO:

7 - REQ 48/2015 CAPADR - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a AGRISHOW 2015, 22º Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação no município de Ribeirão Preto (SP), no período de 27 de abril a 1º de maio de 2015".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 5016/2005 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004 (Apensados: PL 734/2023 e PL 903/2023)), PL 2668/2003 (Apensados: PL 3842/2012 (Apensado: PL 2464/2015) e PL 4129/2015), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 (Apensados: PL 1475/2019 (Apensado: PL 3901/2021) e PL 2366/2023 (Apensado: PL 4121/2023)), PL 408/2015 (Apensado: PL 778/2023) e PL 3895/2019 (Apensado: PL 282/2023)), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012 (Apensados: PL 1870/2015, PL 6476/2016, PL 6526/2016, PL 7014/2017 (Apensado: PL 1553/2023) e PL 2841/2019), PL 4017/2012 (Apensados: PL 4128/2015, PL 4449/2019, PL 2612/2020 (Apensado: PL 2106/2023), PL 1505/2023, PL 2778/2023 e PL 4010/2023), PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015), PL 3076/2015, PL 4160/2015, PL 777/2023 (Apensados: PL 978/2023, PL 1102/2023 e PL 1738/2023), PL 2123/2023, PL 4299/2023 e PL 4412/2023)
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 408/2015, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, do PL 5209/2013, e do PL 311/2015, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014.
RESULTADO:

9 - PLP 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 5018/2013 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013))
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/05/2015.
RESULTADO:

11 - PL 5628/2013 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensados: PL 4967/2013 e PL 1265/2015)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo.
O Deputado Luiz Cláudio apresentou voto em separado em 28/04/2015.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

16 - PL 1587/2011 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014) Explicação: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado.
O Deputado Evair de Melo apresentou voto em separado em 28/04/2015.
RESULTADO:

12 - PL 3541/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) Explicação: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento).
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 07/04/2015.
RESULTADO:

15 - PL 5919/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PLC 183/2015) - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Explicação: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
RESULTADO:

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