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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/11/2014 às 20h26

Projetos de Lei

1 - PLN 36/2014 CN - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014".
RELATOR: Senador ROMERO JUCÁ.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 80 (oitenta) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2014, APROVOU, contra os votos dos Deputados Nilson Leitão, Izalci, Sandra Rosado, Felipe Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Penna, o Relatório do Senador ROMERO JUCÁ, favorável ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 80 (oitenta) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Dos 39 (trinta e nove) destaques apresentados, todos foram REJEITADOS. A Contestação de autoria do Deputado Izalci com apoiamento dos Deputados, Felipe Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende, Nilson leitão, Sandra Rosado e Penna foi REJEITADA. (VOTAÇÃO)


Relatórios