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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/11/2014   - C A N C E L A D A

Medidas Provisórias

1 - MPV 655/2014 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Deputada ROSY DE SOUSA.
PARECER: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.


Projetos de Lei

3 - PLN 4/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.


4 - PLN 6/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.


6 - PLN 9/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao projeto não foram apresentadas emendas.


5 - PLN 8/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: Voto pela aprovação do projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


7 - PLN 10/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 4 (quatro) emendas de Relator. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.


8 - PLN 11/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 20.564.500,00 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de Relator. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.


9 - PLN 12/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Senadora GLEISI HOFFMANN.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. A Relatora quanto à emenda apresentada, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.


Relatórios

Relatórios de Gestão Fiscal

15 - AVN 12/2012 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


10 - AVN 30/2010 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2010, publicados pelos seguintes órgãos: Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


11 - AVN 17/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 3º do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao 2º quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


12 - AVN 10/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes da União (TC 002.764/2011-3)".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


13 - AVN 19/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


14 - AVN 11/2012 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2)".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


16 - AVN 2/2013 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 3376/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 1º quadrimestre de 2012 (TC 015.303/2012-8)".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


17 - AVN 3/2013 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 3403/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012 (TC 039.151/2012-3)".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


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