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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/10/2014 às 15h06

Medidas Provisórias

1 - MPV 655/2014 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Deputada ROSY DE SOUSA.
PARECER: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.


Projetos de Lei

3 - PLN 4/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.


5 - PLN 9/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.


4 - PLN 8/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: Voto pela aprovação do projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


6 - PLN 10/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 4 (quatro) emendas de Relator. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.


7 - PLN 11/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 20.564.500,00 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de Relator. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.


Relatórios

Requerimentos

9 - REQ 6/2014 CMO - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contratação direta da GEAP - Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação".



Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

8 - OFS 6/2010 SF => OFN 36/2010 CN - da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - (OFN 36/2010) - que "o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunica o recebimento do Relatório de Resultados e Impactos - primeiro Semestre de 2009, sobre atividades desenvolvidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

2 - RPLE 1/2014 CMO => PLN 3/2014 CN - do Sr. Vital do Rêgo - (PLN 3/2014) - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. PARECER: voto pela aprovação na forma apresentada pelo Relator, com as alterações do texto da Parte Especial decorrentes do acolhimento de parte das emendas. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 2, 7, 8 e 14, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 3, 4, 6, 12 e 13, e, REJEIÇÃO das demais".



Relatórios