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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/4/2014   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 142/2014 CDU - do Sr. Edson Santos - que "do Deputado Federal Edson Santos Comissão de Desenvolvimento Urbano REQUERIMENTO N.º /2013 (Do Sr. Edson Santos) Solicita que seja convocada, por esta Comissão, a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, e convidada a Secretária da Secretaria de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes"



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 3769/2012 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências". (Apensado: PL 4226/2019)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.