Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/4/2014 às 10h19

Requerimentos

1 - REQ 237/2014 CDC - do Sr. Sérgio Brito - que "requer o convite do Diretor de Mercado da Ultragaz, André Bregion e do revendedor de gás Rodrigo Silva para esclarecer as denúncias sobre possíveis práticas ilegais realizadas por representantes da Brasilgás em Salvador".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA). 
Aprovado subscrito pelos Deputados Marcio Marinho e Chico Lopes. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 238/2014 CDC - do Sr. Guilherme Mussi - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 

3 - REQ 239/2014 CDC - do Sr. Paulo Wagner - que "requer a realização de audiência pública na comissão de defesa do consumidor para discutir acerca de reclamações constantes nos serviços das empresas aéreas".


RESULTADO:

Não Deliberado 

4 - REQ 240/2014 CDC => REQ 230/2014 CDC - do Sr. Sérgio Brito - (REQ 230/2014) - que "requer inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 230/14, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sérgio Brito (PSD-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 241/2014 CDC - do Sr. Sérgio Brito - que "requer audiência pública para discutir a qualidade dos serviços e as denúncias de preços abusivos praticados pelo setor hoteleiro e companhias aéreas às vésperas da Copa do Mundo".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado, desdobrado para realização de dois eventos. Um para empresas aéreas e outro para empresas hoteleiras, bares e restaurantes. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 242/2014 CDC - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o acesso a medicamentos não comercializados no Brasil pela ausência de autorização da Anvisa".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado incluindo a Anvisa entre os convidados. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 1402/1999 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012) Explicação: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Alexandre Roso. 

8 - PL 6853/2010 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 7983/2010 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - PL 2861/2011 - da Sra. Lauriete - que "altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

11 - PL 3970/2012 - do Sr. Severino Ninho - que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)