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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2014 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 138/2014 CDU - do Sr. Mauro Mariani - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar especificamente da avaliação dos resultados e a continuidade do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), modalidade Oferta Pública, destinado a municípios com população de até 50 mil habitantes".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 2725/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - (PLC 109/2014) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"". Explicação: Proíbe às associações de moradores a cobrança de taxas dos moradores de vilas ou vias públicas de acesso fechado.
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - PL 4095/2012 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


4 - PL 5672/2013 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Foletto.