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COMISSÃO DE Cultura
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/12/2013 às 14h54

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 7420/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Inclui os achados fósseis como bens da União.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 4047/2001 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos". Explicação: Obriga as emissoras a transmitirem 30 (trinta) minutos de programas educacionais no horário compreendido entre os desenhos e as vinte e uma horas, no caso da televisão, e entre vinte e uma e vinte e três horas, no caso da rádio.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.047/01, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Educação e Cultura e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Cultura, com substitutivo.
RESULTADO:

3 - PL 7011/2010 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências". Explicação: Reduz a zero as alíquotas incidentes sobre o faturamento das vendas de fonogramas e videofonogramas que contenham exclusivamente músicas brasileiras ou interpretadas por músicos brasileiros.
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

4 - PL 926/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil".
RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Paulo Ferreira (PT-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo e apresentação de Projeto de Lei definindo o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como manifestação cultural.
RESULTADO:

5 - PL 1206/2011 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social".
RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - PL 1311/2011 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". (Apensados: PL 1976/2019 e PL 2270/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CCULT.
RESULTADO:

7 - PL 1641/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

8 - PL 1662/2011 - do Sr. Luiz Couto - (PLC 85/2014) - que "denomina "Israel Guedes Ferreira" o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
RESULTADO:

9 - PL 3629/2012 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 14/2017) - que "altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo"".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
RESULTADO:

10 - PL 4543/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "inscreve o nome Francisco de Paula Cândido Xavier no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

11 - PL 4647/2012 - da Sra. Aline Corrêa - que "confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - PL 4928/2013 - do Sr. Antonio Balhmann - que "denomina LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO - O REI DO BAIÃO, o Canal da transposição das águas do Rio São Francisco para o semi-árido nordestino".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - PL 5775/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
RESULTADO:

14 - PL 6150/2013 - do Sr. Sandro Mabel - (PLC 125/2014) - que "confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
RESULTADO:

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