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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/11/2013   - C A N C E L A D A

Requerimentos

3 - REQ 168/2013 CFT - do Sr. Zeca Dirceu e outros - que "solicita a realização de audiência pública para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país, com a presença dos senhores: Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Luiz Guilherme Schymura Oliveira, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; e Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasill - AFREBRAS".



1 - REQ 259/2013 CFT - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e prejuízos acumulados pelos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e dos Municípios".



2 - REQ 260/2013 CFT - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a convocação da Ministra Miriam Belchior para prestar esclarecimentos sobre as estimativas anuais da população dos municípios brasileiros para fins de cálculo do FPM e do FPE".



4 - REQ 261/2013 CFT - do Sr. Edmar Arruda - que "solicita a indicação de autoridade para participar da Audiência Pública que irá debater sobre o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências"".