Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/11/2013   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 277/2013 CCTCI - do Sr. José Rocha - que "requer seja convocado o representante da Operadora de Telefonia Móvel, Tim, para expor a atual situação dos serviços na sua área de abrangência, principalmente quanto a expansão e oferta de tecnologia 3G, qualidade de sinal, tarifação, e atendimento aos usuários".

2 - REQ 278/2013 CCTCI => PDC 782/2012 - da Sra. Luiza Erundina e outros - (PDC 782/2012) - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Decreto Legislativo nº 782 de 2012 e o tema da radiodifusão comunitária".

3 - REQ 280/2013 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da migração das rádios AM para a faixa FM".

4 - REQ 281/2013 CCTCI => PL 3562/2008 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - (PL 3562/2008) - que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.562, de 2008, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

5 - TVR 270/2013 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 30 de março de 2011, que outorga permissão à Becker, Castro & Cia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.

6 - TVR 319/2013 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.182, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Apoio Comunitário e Desenvolvimento de Radiodifusão do Bairro Vista Alegre - ACODERVA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra Mansa , Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

7 - TVR 336/2013 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Rio Guarani executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.

8 - TVR 479/2013 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza a Associação de Apoio e Defesa do Meio Ambiente de Volta Redonda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.

Tramitação Ordinária

9 - PL 1337/2003 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013)
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.
O Deputado Francisco Floriano apresentou voto em separado em 02/08/2016.

10 - PL 6915/2006 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/07, 2/07 e 1/11 apresentadas ao Projeto, e da Emenda 1/12 apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.

11 - PL 618/2007 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007)
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1325/2007, apensado, com substitutivo.

12 - PL 5239/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 101/2014) - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 19/11/2013.

13 - PL 5534/2009 - do Sr. José Mentor - que "veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.

14 - PL 1397/2011 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.

15 - PL 3302/2012 - da Sra. Romanna Remor - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.

16 - PL 5126/2013 - do Sr. Francisco Escórcio - que "dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais". Explicação: Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.