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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2013 às 10h56

Requerimentos

1 - REQ 401/2013 CINDRA - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, o senhor José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para debater o assunto "Navegação nos Rios da Região Amazônica"".


RESULTADO:

Não deliberado. 


2 - REQ 412/2013 CINDRA - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater os impactos da redução das vazões do Rio São Francisco, à jusante da Barragem de Sobradinho, nos demais usos múltiplos das águas e no ecossistema fluvial".


RESULTADO:

Não deliberado. 


3 - REQ 413/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita ao Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, que informe a esta Comissão a situação fiscal, junto à Receita Federal, dos clubes de futebol que participam do campeonato brasileiro das séries A e B".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 414/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de um "coffee break" por ocasião do encerramento dos trabalhos das Subcomissões criadas no âmbito da CINDRA".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 415/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de mesa-redonda para tratar das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no contexto energético do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 416/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL 3.711/2012, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5320/2009 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 249/2003) - que "concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 4760/2012 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 142/2008) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais".
RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Zequinha Marinho apresentou voto em separado em 12/11/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Zequinha Marinho. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 4936/2013 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/13, e pela aprovação dos apensados PL's 5.511/2013, e 6.048/2013, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado.