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Ordem do Dia nas Comissões

PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2013

Requerimentos

1 - REQ 30/2013 PL161096 => PL 1610/1996 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1610/1996) - que "requer a deliberação da Comissão Especial, a respeito da inclusão dos registros do seminário e oficinas realizadas sob a coordenação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no que se refere à exploração de recursos minerais em terras indígenas, no Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 1.610, de 1996".



2 - REQ 31/2013 PL161096 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, a saber, relação em que constem todos os alvarás de pesquisa autorizados e portarias de lavra em terras indígenas, que estavam em normalidade em 05/10/88".