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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2013 às 15h03

Requerimentos

1 - REQ 159/2013 CCJC => PL 5346/2009 - da Sra. Iriny Lopes - (PL 5346/2009) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5346 de 2009, que dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 470/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

28 - PL 2593/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 97/2013) - que "altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


29 - PL 3534/2012 - do Poder Executivo - (PLC 98/2013) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 820/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 38/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - Lagarto FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 934/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 324/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade das Praias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 944/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 668/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambira, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 974/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 569/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Planura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planura, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1009/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 532/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Souzelense de Comunicação Comunitária (ASSOCOM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1016/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 571/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor do Município de Duas Estradas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duas Estradas, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1022/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 760/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santa Quitéria, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1038/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 434/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Miriense - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1061/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 265/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itagibá, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 1066/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 352/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos do Loteamento Sal Torrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


13 - PDC 1067/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 363/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


14 - PDC 1071/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 423/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São João do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


15 - PDC 1072/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 425/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Nova Geração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


16 - PDC 1073/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 429/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


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