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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/9/2013 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 201/2013 CVT - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 223/2013 CVT - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições de lacração de veículos, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.782/2012".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 238/2013 CVT - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 240/2013 CVT - do Sr. Mauro Mariani - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 270, de 2007".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 241/2013 CVT - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a realização de audiência publica na Comissão de Viação e Transportes sobre a desativação de parte da malha ferroviária da FCA no estado da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 323/2011 - do Sr. Giacobo - que "susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PDC 440/2011 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 4270/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros". Explicação: Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 992/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível" (Apensado: PL 2626/2011 (Apensados: PL 4683/2012 e PL 5311/2013)) Explicação: Compete exclusivamente aos órgãos ou entidade executivas de trânsito. Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 4.683/12 e 5.311/13, apensados, e pela aprovação do PL 2.626/11, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1501/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a obrigatoriedade de caixa-preta para os automóveis novos a partir de 2014 e dá outras providências". (Apensados: PL 4741/2012 e PL 4777/2012)
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 4.741/12 e 4.777/12, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 1542/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 107/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal". Explicação: Estabelece que os semáforos, que contenham fiscalização de avanço, devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de fase.
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 2138/2011 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Explicação: Visa interligar a BR-405, Uiraúna (PB) e Triunfo (PB) e a BR-116 Umari (CE), com inclusão de nova rodovia federal no Plano Nacional de Viação (PNV).
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 2192/2011 - do Sr. Roberto Dorner - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 2408/2011 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 2629/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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