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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/9/2013   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 279/2013 CTASP - dos Srs. Ronaldo Nogueira e Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público, para debater a terceirização no setor de telefonia".



2 - REQ 280/2013 CTASP - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública na CTASP, para debater a situação funcional e a negociação acerca da reestruturação do plano de cargos e da carreira dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 55/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dispõe sobre a manutenção de obras e respeito às logomarcas preexistentes". (Apensado: PLP 93/2019)
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3935/2008 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 666/2007) - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09, apensados.
Os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo apresentaram votos em separado.


6 - PL 2865/2011 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 193/2003) - que "altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências". Explicação: Inclui também o motofrete.
RELATOR: Deputado VILALBA.


7 - PL 3067/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 40/2011) - que "altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural". (Apensados: PL 941/2003, PL 4882/2005, PL 7518/2006 e PL 7645/2006)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.145/02, 7.161/02, 941/03, 4.882/05, 7.518/06, 7.645/06 e 7.142/2002, apensados, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.


8 - PL 5382/2013 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 63/2014) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.


9 - PL 5426/2013 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera o Anexo III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão.
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 01/10/2013.


10 - PL 5491/2013 - do Procuradoria-Geral da República - que "altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas apresentadas nesta Comissão.
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 01/10/2013.


Tramitação Ordinária

11 - PL 3538/2004 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas ".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.


12 - PL 3699/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


13 - PL 4891/2005 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.


14 - PL 5935/2005 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública"". Explicação: Estabelecendo normas para solução de conflitos mediante arbitragem, que ocorrerá segundo as regras de órgão arbitral institucional ou entidade especializada.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.


15 - PL 1780/2007 - dos Srs. Daniel Almeida e Daniel Almeida - (PL 8057/2017) - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral". (Apensados: PL 7217/2010 (Apensados: PL 2073/2011 (Apensado: PL 5180/2013 (Apensado: PL 209/2021)) e PL 7364/2017), PL 3797/2012 (Apensados: PL 3987/2012, PL 4816/2012 (Apensados: PL 5221/2013 (Apensado: PL 7647/2014) e PL 7349/2014) e PL 295/2021), PL 727/2011 e PL 2537/2015) Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.073/11, 5.180/13, 3.987/12, 4.816/12 e 5.221/13, apensados.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 11/11/2013.


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