Ordem do Dia nas Comissões

PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/7/2013

Requerimentos

1 - REQ 16/2013 PL719702 => PL 7197/2002 - do Sr. Carlos Sampaio - (PL 7197/2002) - que "requer seja aprovada a realização de seminário nos Estados de São Paulo, Porto Alegre e Salvador".



2 - REQ 18/2013 PL719702 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a presença do Senhor Benedito Rodrigues dos Santos, Consultor do Unicef".



3 - REQ 19/2013 PL719702 - do Sr. Abelardo Camarinha - que "solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para ouvir os familiares de vítimas de homicídios praticados por menores de idade: 1) Srs. Rosa Cristina Fernandes Vieites e Elson Lopes Vieites, pais do menino João Hélio, assassinado no Rio de Janeiro no dia 7 de fevereiro de 2007; 2) Srs Risoleide Moutinho de Soza e Viriato Gomes de Souza, pais da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, assassinada em São Paulo no dia 25 de abril de 2013; 3) Srs Marisa Rita Riello Deppman e José Valdir Deppman, pais do estudante Victor Hugo Deppman, assassinado em São Paulo no dia 9 de abril de 2013; 4) Deputada Federal Keiko Ota e seu esposo Masataka Ota, pais do menino Ives Ota, assassinado em São Paulo em 29 de agosto de 1997; 5) Vereador Ari Friedenbach e sua esposa Márcia Friedenbach, pais da estudante Liana Friedenbach, assassinada com seu namorado, Felipe Caffé, em São Paulo, crime que ocorreu em São Paulo e perdurou de 1 a 5 de novembro de 2003; 6) Srs. Veronica Capcha Mamani e Yanarico Quiuchaca, pais do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, assassinado em 28 de junho de 2013".



4 - REQ 20/2013 PL719702 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial como Exmo Sr. Procurador Federal Edson Sêda e membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança".



5 - REQ 21/2013 PL719702 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Fundação Abrinq".