Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 447/2013 CFFC - dos Srs. Vanderlei Macris e Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o Modelo de Maturidade em Transparência Organizacional e o Selo de Transparência - garantia da aplicação das políticas de transparência de órgãos públicos e empresas privadas".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: o convite será feito apenas aos representantes da UNIRIO e da PUC-RJ. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 448/2013 CFFC - do Sr. Ademir Camilo - que "requer audiência pública para que seja tratado sobre os requisitos de comprovação da condição de estudante para a aquisição dos ingressos para os jogos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: transformado em convite ao Ministro do Esporte e aos demais expositores. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 454/2013 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que sejam convidados a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional e o Sr. José Jorge, Ministro do Tribunal de Contas da União e relator do processo, para expor acerca da reportagem publicada em 29/05/2013 no sitio do jornal Gazeta do Povo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 

4 - REQ 461/2013 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB, em 2012 e início de 2013".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: transformado em convite para audiência pública em conjunto com a CFT. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 462/2013 CFFC - do Sr. Valtenir Pereira - que "solicita sejam convocados os Ministros do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a fim de prestarem esclarecimentos acerca das consequências da desintrusão dos agricultores da gleba Suiá Missú, bem como sobre a adoção das providências necessárias para reduzir o sofrimento das famílias de trabalhadores".


RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo do plenário. 

6 - REQ 463/2013 CFFC - do Sr. Wellington Roberto - que "requer que sejam convidados os Presidentes da MINERADORA VALE (antiga Companhia Vale do Rio Doce) senhor Murilo Ferreira e o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento, - BNDES, senhor Luciano Coutinho, bem como os Sócios das Empresas: Construtora LACAIA LTDA, senhor Cezar Augusto Castro de Almeida; da Construtora AMARQ LTDA, senhor Marcos Antonio Miranda e o senhor Waldir Pires, da empresa W.O. ENGENHARIA LTDA., para prestarem esclarecimentos referentes às diversas denúncias sobre calotes e atrasos provocados pela Mineradora Vale (em desfavor das citadas prestadoras de serviços), bem como as denuncias de impactos socioambientais, violações de direitos humanos e trabalhistas cometidas pela citada Mineradora"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

7 - REQ 464/2013 CFFC - do Sr. Wellington Roberto - que "requer a realização de Audiência Pùblica, com as presenças de representante da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o senhor Superintendente Luciano Portal Santanna, de representantes do Ministério da Fazenda, de representantes do Banco Central do Brasil, de membro do Ministério Público Federal, de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, do ex-liquidante da Companhia Internacional de Seguros - CIS, o senhor Tupy Caldas de Moura e do Presidente do Sindicato de Corretores de Seguros do Rio de Janeiro, o senhor Henrique Brandão"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Carlos Magno. (VOTAÇÃO)

8 - REQ 465/2013 CFFC - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer que sejam convidados a Diretora-geral da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível- ANP, a senhora Magda Maria de Regina Chambriard e o servidor da mesma Agencia, o senhor Pietro Adamo Mendes, para esclarecimentos sobre uma possível retaliação sofrida pelo servidor, após aplicar uma multa em desfavor da Empresa OGX"


RESULTADO:

Aprovado com alteração: transformado em pedido de informação. Subscrito pelo deputado Wellington Roberto. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 466/2013 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização do IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema: O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços por elas regulados".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PFC 28/2011 - do Sr. Aureo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 

11 - PFC 32/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 

12 - PFC 46/2011 - do Sr. Vanderlei Macris - que "com base no art.100, § 1º, combinado com os arts. 60, inciso II, e 61 do Regimento Interno, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre a legalidade do repasse feito pelo Governo Federal, de R$ 6,2 milhões, ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol), para o projeto Torcida Legal, a ser implantado como parte dos preparativos da Copa do Mundo de 2014, e os motivos do porque que nunca saiu do papel".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)

13 - PFC 49/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 17/10/2013.
RESULTADO:

Retirada de pauta a pedido do Relator. 

14 - PFC 57/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 

15 - PFC 86/2012 - do Sr. Fernando Francischini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para o Município de Adrianópolis (PR), no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Turismo, especificamente nos convênios respectivos MDA 752629/2010, MI 752932/2010 e MT 754963/2010 realizados no ano de 2010".
RELATOR: Deputado VANDERLEI SIRAQUE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)