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Ordem do Dia nas Comissões

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013

Requerimentos

1 - REQ 10/2013 MERCOSUL - do Sr. Newton Lima - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado para comparecer em Audiência Pública, o Embaixador ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA SIMÕES, Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe, do Ministério das Relações Exteriores".



2 - PLS 17/2007 MERCOSUL - do Sr. Paulo Paim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
RELATOR: Senador HUMBERTO COSTA.
PARECER: pela REJEIÇÃO do PLS 17/2007, principal, e da Emenda nº 01, apresentada pelo deputado Marçal Filho.


3 - PLS 313/2008 MERCOSUL - do Sr. Sérgio Zambiasi - que "institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Sebastião Bala Rocha apresentou voto em separado em 29/10/2013.


4 - PLS 6/2012 MERCOSUL - do Sr. Vital do Rêgo - que "isenta do Imposto de Importação os produtos classficados na posição 22.04 (vinho) da nomenclatura comum do Mercosul originários e procedentes de Portugal".
RELATORA: Senadora ANA AMÉLIA.
PARECER: Parecer da Relatora, Senadora. Ana Amélia (PP-RS), pela rejeição.


5 - PLS 415/2012 MERCOSUL - do Sr. Eduardo Amorim - que "concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul".
RELATOR: Senador LUIZ HENRIQUE.
PARECER: a proferir.