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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/5/2013 às 10h59

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 478/2007 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008, PL 1763/2007 (Apensados: PL 1085/2011 e PL 2495/2023), PL 8116/2014 (Apensados: PL 788/2019, PL 4149/2019 (Apensado: PL 4109/2024), PL 1979/2020, PL 359/2023 e PL 3233/2023), PL 11105/2018, PL 11148/2018 (Apensado: PL 434/2021), PL 260/2019 (Apensado: PL 4307/2023), PL 564/2019, PL 1006/2019 (Apensados: PL 1007/2019, PL 1009/2019 e PL 2125/2021 (Apensados: PL 4148/2021, PL 1003/2023, PL 2494/2023, PL 3479/2023, PL 4469/2023 (Apensado: PL 4979/2023), PL 4891/2023, PL 5371/2023 e PL 5682/2023)), PL 537/2020, PL 883/2022, PL 2960/2022 e PL 1249/2024) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado em 05/06/2013.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro e João Dado.