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COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/5/2013 às 14h50

Requerimentos

2 - REQ 129/2013 CCJC => PL 7279/2010 - da Sra. Iriny Lopes - (PL 7279/2010) - que "requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF sobre o Projeto de Lei nº 7.279, de 2010, nos termos do art. 117, inciso VIII do RICD"

RESULTADO:

Redações Finais

16 - PL 3392/2004 - da Sra. Dra. Clair - (PLC 33/2013) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
Os Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Dr. Grilo e Luiz Carlos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

3 - PDC 2448/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1035/2006) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária "Vale das Termas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

17 - PL 2776/2008 - do Sr. Neilton Mulim - (PLC 34/2013) - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

4 - PDC 695/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 478/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

5 - PDC 1774/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1377/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Viamonense do Bairro COHAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

18 - PL 6472/2009 - do Poder Executivo - (PLC 35/2013) - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

19 - PL 2162/2011 - do Sr. Marcos Montes - (PLC 36/2013) - que "altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências". Explicação: Obriga a divulgação dos valores arrecadados pelo AFRMM.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
O Deputado José Genoíno apresentou voto em separado em 26/03/2013.
RESULTADO:

20 - PL 2204/2011 - do Poder Executivo - (PLC 31/2013) - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

21 - PL 2206/2011 - do Poder Executivo - (PLC 30/2013) - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

22 - PL 2208/2011 - do Poder Executivo - (PLC 32/2013) - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

6 - PDC 437/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2785/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itarumã, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

7 - PDC 579/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2947/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

8 - PDC 623/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 25/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Organização Não Governamental Para o Bem da Comunidade do Povoado Coruripe da Cal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

9 - PDC 652/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 72/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Machado, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

10 - PDC 700/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 181/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Setor Fama e Região - ASCOMFAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

11 - PDC 785/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 81/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto de Vila Nova do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
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12 - PDC 788/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 141/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cajazeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

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