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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2013 às 10h32

Matéria Sobre a Mesa

22 - REQ 372/2013 CAPADR - do Sr. Marcon e outros - que "nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião".


RESULTADO:

Aprovado 


23 - REQ 373/2013 CAPADR - dos Srs. Marcon e Alceu Moreira - que "requer que seja realizada uma audiência pública para discutir a resolução 429 do CONTRAN de 05 de dezembro de 2012 que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".


RESULTADO:

Aprovado 


Relatórios

1 - REL 3/2013 CAPADR => REQ 29/2011 CAPADR - do Sr. Oziel Oliveira - (REQ 29/2011) - que "relatorio final da subcomissão especial com a finalidade de discutir as questões acerca das energias renováveis na agricultura e das políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural (subagrif)"


RESULTADO:

Aprovado 
Aprovado 


2 - REL 5/2013 CAPADR => REL 4/2013 CAPADR => REQ 24/2011 CAPADR - Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico - (REL 4/2013) - que "sUBCOMISSÃO ESPECIAL para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico - SUBMERCO - Relatório da Submerco"


RESULTADO:

Aprovado com complementação de voto. 


Requerimentos

3 - REQ 350/2013 CAPADR - do Sr. Luiz Nishimori - que "requeiro nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, se reúna em Reunião com os seus membros na Cidade de Maringá entre os dias 09 a 19 de maio de 2013, data em que acontece a EXPOINGÁ".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 365/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita o envio de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre uso ilegal de terras indígenas para exploração agropecuária e para que seja formalizada denúncia a Polícia Federal".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 366/2013 CAPADR - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos e outros - que "requer a realização, nas cidades de Janaúba, Montes Claros e Salinas, localizadas no norte de Minas Gerais, de Seminário Regional para debater sobre os reflexos da seca no norte de Minas Gerais, sobre a definição e limitação territorial do semiárido mineiro, sobre o alcance e equidade das políticas públicas de combate a seca, e, por fim, a apresentação de propostas e ações voltadas para promoção da convivência sustentável com a seca".


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 367/2013 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado com a alteração do termo "convocação" para "convite" e inclusão de convite ao BNDES.  


7 - REQ 368/2013 CAPADR - do Sr. Nelson Padovani e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convite ao Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola/SINDAG. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 3060/2011 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 24/04/2013.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Padre João, apresentou voto em separado o Deputado Marcon. 


9 - PLP 227/2012 - do Sr. Homero Pereira e outros - (PLP 260/1990) - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Luci Choinacki e Padre João apresentaram votos em separado em 18/06/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 4781/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". Explicação: Inclui também os substratos para as plantas.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
O Deputado Giacobo apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 5018/2013 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013))
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 739/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/05/2015.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/05/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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