Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2013   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 241/2013 CREDN - do Sr. Luiz Nishimori - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que seja feita audiência conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, formulada pelo Requerimento 121/13 naquela comissão permanente pelo Sr. Deputado Federal Fábio Trad, convidando a comparecer em audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, a fim de debater acerca da "Violência na Fronteira entre o Brasil, Paraguai e Bolívia"".

2 - REQ 242/2013 CREDN - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Fernando Pimentel, para tratar da chamada "Agendas Estratégicas", em especial para as áreas de Defesa, Aeronáutica e Espacial".

3 - REQ 246/2013 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Sistema de Proteção da Amazônia".

4 - REQ 249/2013 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações das empresas da indústria de defesa localizadas em São José dos Campos (SP) e cidades próximas".

5 - REQ 266/2013 CREDN - do Sr. Emanuel Fernandes - que "solicita que seja convidado o Exmo. Sr. FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, para apoio financeiro e operacional para a modernização de 5 (cinco) aeroportos cubanos".

6 - REQ 268/2013 CREDN - do Sr. Emanuel Fernandes - que "solicita que seja convidada a Exma. Sra. IZABELLA TEIXEIRA, Ministra do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia".

7 - REQ 269/2013 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores em reunião com estudantes brasileiros na cidade de Santa Cruz de La Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia".

8 - REQ 270/2013 CREDN - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no Fórum sobre o Diálogo Intercultural, com o tema como Construir o Futuro do Mundo Juntos, a realizar-se entre os dias 27 de maio a 04 de junho, na cidade de Baku, capital da República do Azerbaijão".

9 - REQ 271/2013 CREDN - da Sra. Jaqueline Roriz - que "para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, e que seja convidada a Senhora Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Senhora Tatiana Lacerda Prazeres, a fim de que sejam apresentados os acordos entre o Brasil e o Reino Unido, e os memorandos de entendimento entre o governo brasileiro e o governo britânico".

10 - REQ 273/2013 CREDN - do Sr. Vitor Paulo e outros - que "requer, nos termos regimentais, autorização para realizar missão oficial à Bolívia, composta por membros do Grupo de Trabalho constituído para acompanhar a situação dos brasileiros presos naquele país, por representante do Ministério da Justiça e por assessores".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

13 - PL 2715/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.

11 - MSC 62/2013 - do Poder Executivo - (AV 147/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

12 - MSC 164/2013 - do Poder Executivo - (AV 330/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Européia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.