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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2013 às 12h33

Requerimentos

1 - REQ 217/2013 CME - dos Srs. Fátima Pelaes e José Rocha - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia - CME para possibilitar a explanação sobre resultados e ações empreendidas na exploração de blocos nas bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas e PARÁ - MARANHÃO"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado José Rocha. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 218/2013 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a exploração de nióbio no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do autor de se convocar o Ministro de Minas e Energia, incluindo-o na lista de convidados.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 219/2013 CME - dos Srs. Cleber Verde e Davi Alcolumbre - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados pelas operações da Estrada de Ferro de Carajás"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Davi Alcolumbre. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 220/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as possibilidades de redução das faturas de energia elétrica como forma de auxílio no combate à seca na região Nordeste".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 221/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação de parques de energia solar no semiárido brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 222/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para que a ANEEL, a ANA, a ANP e o DNPM prestem contas das ações de fiscalização que estão realizando".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 223/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 224/2013 CME - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater sobre os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Fernando Jordão. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 976/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 4092/2012 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado.