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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/5/2013   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 115/2013 CDU - dos Srs. Arnaldo Jardim e Rubens Bueno - que "requerem a realização reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para esclarecer sobre esquemas de pagamento de propina e desvio de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Ministério das Cidades".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PDC 586/2012 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 80/2011 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Junji Abe apresentou voto em separado em 21/11/2012.