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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2013   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 97/2013 CDU - do Sr. Adrian - que "requer a realização da XIV Conferência das Cidades, tendo como tema central a gestão integrada de resíduos sólidos".



2 - REQ 100/2013 CDU - do Sr. José Chaves - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos legais, técnicos e políticos relacionados a "terrenos de marinha e seus acrescidos", bens imóveis da União, conforme estabelece o art. 20, VII, da Constituição Federal".



3 - REQ 104/2013 CDU - do Sr. Marcelo Almeida - que "requer a realização da XIV Conferência das Cidades, tendo como tema central o Novo Pacto Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios".



4 - REQ 105/2013 CDU => PL 1517/2011 - do Sr. Alberto Filho - (PL 1517/2011) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.517/2011, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos e apensados"".



5 - REQ 106/2013 CDU - do Sr. Weverton Rocha - que " Requer ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer os reais motivos que levaram a Petrobras a paralisar as obras de construção da Refinaria Premium I, no município de Bacabeiras - MA".