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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2012 às 10h45

Matéria Sobre a Mesa

39 - REQ 194/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Conselho Federal de Ciências Sociais - CFCIS".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


40 - REQ 195/2012 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a crescente invasão de engenheiros estrangeiros e empresas de engenharia estrangeiras no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


41 - REQ 196/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública para discutir a ação da diretoria do BNDES e do Conselho de Administração do BNDESPAR na emissão de debêntures para a empresa Marfrig Alimentos S/A".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


42 - REQ 197/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação de Subcomissão Temporária no âmbito da CTASP para "acompanhar as relações de trabalho e o impacto social das demissões da Jari Celulose S/A, nas comunidades do Vale do Jarí"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


43 - REQ 198/2012 CTASP - dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Isaias Silvestre - que "requer realização de audiência pública para discutir as demissões dos empregados da empresa aérea Webjet, decorrentes do encerramento de suas atividades operacionais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


44 - REQ 199/2012 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a demissão de mais de 800 funcionários da empresa Webjet, realizada pela sua controladora Gol Linhas Aéreas"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 193/2012 CTASP => PL 4371/2012 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4371/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.371, de 2012, do Poder Executivo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 72/2011 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta ex officio. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 1648/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 126/2006) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências". (Apensados: PL 3625/2008, PL 4895/2009, PL 485/2011, PL 2280/2011 e PL 3334/2012) Explicação: Autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS depois de decorrido um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 7582/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 332/2005) - que "acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 7798/2010 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 285/2008) - que "altera o art. 856 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


38 - PL 89/2011 - do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 1159/2011 - do Senado Federal - Raimindo Colombo - (PLS 481/2008) - que " Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 1564/2011 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 88/2008) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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