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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012 às 10h15

Requerimentos

1 - REQ 272/2012 CSSF - do Sr. João Ananias - que "requer que não seja computado o período em que não houve sessões deliberativas desta Comissão de Seguridade Social e Família, em razão das eleições de 2012, no tempo determinado para a existência da Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação dos Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na área da Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 273/2012 CSSF - do Sr. Marcus Pestana - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 274/2012 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja enviado Pedido de Informação ao Sr. Ministro da Saúde acerca da regulamentação do PRONON e do PRONAS, instituídos pela Medida Provisória n° 563, de 2012, convertida na Lei n° 12.715, de 2012".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 581/2012 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2011) - que "aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

5 - PL 3877/2004 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs" - (PLS 7/2003) - que "dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências". (Apensados: PL 3841/2004, PL 2312/2003, PL 3982/2004, PL 4574/2004, PL 4259/2004, PL 611/2007, PL 644/2007 (Apensados: PL 2730/2011, PL 3328/2012 e PL 3583/2012), PL 1880/2007, PL 2118/2007, PL 4366/2008 (Apensado: PL 385/2011), PL 4507/2008, PL 5070/2009, PL 5950/2009, PL 2764/2011, PL 2864/2011, PL 4913/2012 (Apensados: PL 5093/2013 e PL 6881/2013), PL 6578/2013 e PL 7229/2014)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 1486/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensados: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015 (Apensado: PL 5695/2016)), PL 3598/2015 (Apensado: PL 3976/2015 (Apensados: PL 516/2019 e PL 1770/2019)), PL 968/2019 (Apensado: PL 2495/2019) e PL 2915/2019)
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019))
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, e do PL 3383/2012, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 3451/2008 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Dispõe sobre os efeitos das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho perante o Regime Geral de Previdência Social quanto à comprovação do tempo de serviço ou de pagamento de contribuição previdenciária.
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 5899/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
O Deputado Osmar Terra apresentou voto em separado em 05/05/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 7487/2010 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 238/2003) - que "altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal". Explicação: Autoriza a prova testemunhal para o reconhecimento da condição de beneficiário dos seringueiros e soldados da borracha.
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 7787/2010 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 516/2009) - que "revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 7792/2010 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 417/2009) - que "acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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