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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2012 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 145/2012 CVT - do Sr. Júlio Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões que afetam os deficientes visuais na qualidade de usuários do transporte público, devendo ser encaminhado convite ao Presidente da ANTT e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


2 - REQ 150/2012 CVT - do Sr. Diego Andrade - que "requer que sejam convidados o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e os presidentes das Companhias Aéreas TAM, GOL e Azul, a fim de prestar esclarecimentos sobre questões relativas à aviação civil brasileira, tais como: infraestrutura dos aeroportos para a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016, gargalos do setor, investimentos e concessões aeroportuárias".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e um representante do sindicato dos aeronautas. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 151/2012 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados um representante do TCU e o Diretor Geral do DNIT para prestar esclarecimentos sobre contratos em Rodovias do Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 561/2012 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 46/2012) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 580/2012 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 44/2012) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 5596/2009 - dos Srs. Moreira Mendes e Moreira Mendes - (PL 3798/2019) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares". (Apensados: PL 2799/2011, PL 6212/2013, PL 1264/2015 (Apensados: PL 2305/2019 (Apensados: PL 3120/2019, PL 529/2020 e PL 3536/2023) e PL 3865/2019 (Apensado: PL 1198/2019)), PL 4631/2016, PL 5585/2016 e PL 747/2024) Explicação: Obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação do transporte escolar.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.799/11, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 6070/2005 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 172/2009) - que "altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Suprimindo a medida administrativa de recolhimento da habilitação, no caso do condutor estar dirigindo veículo com a Carteira Nacional de Habilitação ou a Permissão para Dirigir de categoria diferente da exigida para o veículo.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição do substitutivo do Senado Federal.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 4595/2009 - do Sr. Hugo Leal - que "altera o inciso XVII do art. 24 e o art.129 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"". Explicação: Retira da competência dos órgãos de trânsito dos municípios o licenciamento e registro de ciclomotores.
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1.994/11, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 5355/2009 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a categoria da infração e a penalidade prevista no inciso I do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a medida administrativa para essa infração".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5758/2009 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes". Explicação: Inclui a utilização de GPS - Global Positioning System, sistema eletrônico de rastreamento remoto via satélite.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5929/2009 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da implantação do sistema de freios de segurança para cubos de rodas de veículos transportadores de cargas". Explicação: Cria o EVA - Eixo Veicular Auxiliar, sistema de segurança para cubos de rodas de veículos de transporte de carga.
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 6385/2009 - do Sr. Filipe Pereira - que "obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir ".
RELATOR: Deputado JOSÉ DE FILIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade. 


15 - PL 6508/2009 - do Sr. Júlio Delgado - que "inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 7829/2010 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". Explicação: Estebelece que o alarme antifurto do veículo automotor, não poderá emitir sons contínuos ou intermitentes, por um período superior a um minuto.
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


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