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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/11/2012   - C A N C E L A D A

Resolução Interna

1 - APJ 7/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais)".



2 - APJ 8/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1o de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".



3 - APJ 9/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "acrescenta Art. 235-A e altera os Arts. 236, 237, 239, 241-B, 241-D, 243 e 244-B da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".