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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2012 às 14h56

Requerimentos

1 - REQ 83/2012 CCJC => PL 6332/2005 - do Sr. Armando Vergílio - (PL 6332/2005) - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o PL nº 6332/2005, que dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

2 - PDC 2251/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1754/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


3 - PDC 2513/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2024/2009) - que "aprova o ato que autoriza a ONG - Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena Pará - INSNEELB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barcarena, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


4 - PDC 2686/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2206/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


5 - PDC 2711/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2288/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedra D''água - ARCPD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seridó, Estado de Paraíba".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


6 - PDC 2816/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2253/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vale dos Sinos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


7 - PDC 2988/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2567/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Lamoglia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


8 - PDC 2997/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1331/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - ADECOSPEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mocajuba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


9 - PDC 3016/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2506/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandopólis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandopólis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


10 - PDC 3029/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2594/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Bonito Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul ".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


11 - PDC 3040/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1012/2006) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Astorga, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


12 - PDC 3045/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2137/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


13 - PDC 3054/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2348/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Londrina Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


14 - PDC 3063/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2394/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solidão, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


15 - PDC 3079/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2477/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Recreativa da Melhor Idade (ARMI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra dos Aimorés, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


16 - PDC 33/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2451/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto Alto da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


17 - PDC 34/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2452/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Desportiva do Parma Atlético Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


18 - PDC 91/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2538/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Campina Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


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