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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/9/2011 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 65/2011 CTASP - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir os processos de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 66/2011 CTASP - dos Srs. Andreia Zito e Silvio Costa - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 69/2011 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Aumento de Acidentes de trabalho no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 70/2011 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: A Concessão de Aeroportos, Retrocesso e Segregação Social".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 71/2011 CTASP => PL 3981/2008 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 3981/2008) - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.981/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 72/2011 CTASP => PL 7443/2010 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 7443/2010) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 7.443/10, que "acrescenta §§ 4º e 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta". - Audiência realizada em 13/12/2011 -"


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PDC 58/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 592/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PDC 64/2011 => MSC 693/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 693/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PDC 220/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 692/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PDC 227/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 593/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PDC 229/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 21/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

47 - PL 1597/2011 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 7760/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 493/2009) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.  


13 - PL 8050/2010 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 310/2009) - que "acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 23/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


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