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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2006 às 10h53

Requerimentos

1 - REQ 171/2006 CMADS - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja constituído Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação das ações propostas no relatório do Grupo de Trabalho criado para tratar de segurança e fiscalização na área nuclear".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 172/2006 CMADS - do Sr. João Alfredo - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar do tema: Sementes Transgênicas e a Aplicação da Tecnologia de Restrição de Uso: aspectos científicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 173/2006 CMADS - do Sr. Jorge Pinheiro - que "requer constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover estudo e acompanhamento, com o objetivo de apresentar soluções para o processo de licenciamento ambiental da UHE Barra Grande".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 174/2006 CMADS - do Sr. Albérico Filho - que "requer a realização do seminário " Ação pelo IR ecológico - A natureza merece esse incentivo.", nos dias 6 e 7 de junho, conforme programação em anexo, em homenagem a semana do meio ambiente".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 2073/2005 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 538/2005) - que "aprova o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias".
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer 


Tramitação Ordinária

6 - PL 1876/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal); altera a Lei nº 9.605, de 1998. PL chamado de novo Código Florestal.
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4524/2004, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer 


7 - PL 5876/2005 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF". Explicação: Alterando a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Jorge Pinheiro e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer, que passa a constituir voto em separado. 
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 2512/2003 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Neuton Lima apresentou voto em separado em 05/05/2006.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


9 - PL 3192/2004 - do Sr. Edson Duarte - que "transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal". Explicação: Proibe a instalação de zoológicos e transforma os atuais em Centros de Proteção à Vida Animal, com a incubência de recuperar animais silvestres para reinserção em seu "habitat" natural.
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer 


10 - PL 3549/2004 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.