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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2010 às 15h44

132 - PDC 2035/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1698/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


133 - PDC 2121/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1622/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


134 - PDC 2195/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1916/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Jardim Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


135 - PDC 2208/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1888/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cidade de Gaspar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


136 - PDC 2305/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1084/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu - PA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GERSON PERES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


137 - PDC 2310/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1475/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente "Camisão" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


138 - PDC 2332/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1824/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Estação Cocal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


139 - PDC 2338/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1894/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, informativo e Social de Costa Rica - MS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


140 - PDC 2388/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1937/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Alto da Gangorra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatú, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


141 - PDC 2436/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2039/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


142 - PDC 2441/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2051/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Paulista de Rádio S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


143 - PDC 2443/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2040/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Carajás da Amazônia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parauapebas, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


144 - PDC 2451/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1917/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico Orla Marítima de Aracruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


145 - PDC 2456/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1692/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Minuzzi Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

146 - PL 6129/1990 - do SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG - (PLS 123/1989) - que "estabelece diretrizes para uma Política Nacional de Habitação Rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e das Emendas 1 a 5 da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O Deputado Sérgio Barradas Carneiro apresentou voto em separado em 07/04/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


147 - PL 3003/2004 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências". Explicação: Autoriza a transferência aos herdeiros do permissionário de serviço público no caso de morte, declaração de ausência ou interdição do permissionário original.
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 01/04/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


148 - PL 6751/2006 - do Poder Executivo - (PLC 149/2010) - que "autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento". Explicação: Doação para o Fundo PRGF-ESF, à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI, e ao Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária.
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


149 - PL 412/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 286/2006) - que "institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"" Explicação: A ser comemorado no dia 10 de agosto, buscando refletir sobre as diversidades nos aspectos sociais, culturais, individuais e do meio ambiente.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 15/04/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


150 - PL 737/2007 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Os Deputados Regis de Oliveira e Mainha apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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