Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 10h31 50 - PL 7336/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente". 35 - PL 7535/2010 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015) 51 - PL 57/2011 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências". 36 - PL 145/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa". (Apensados: PL 5750/2013 e PL 7042/2014 (Apensado: PL 7688/2014)) Explicação: Altera a Lei nº 10.637, de 2002 e a Lei nº 10.833, de 2009. Projeto Imposto Zero para Educação e Pesquisa. 44 - PL 651/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 55/2018) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro"". 37 - PL 755/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade". 52 - PL 964/2011 - do Sr. Edinho Araújo - que "destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". (Apensado: PL 1576/2011) 45 - PL 1296/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins". Explicação: Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004. 53 - PL 1661/2011 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para permitir a cônjuges, companheiros e companheiras a opção pelo regime especial de tributação que especifica". 54 - PL 2035/2011 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências". 38 - PL 2146/2011 - do Sr. Eudes Xavier e outros - que "acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal". 58 - PL 2800/2011 - do Sr. Nilson Leitão - que "concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano". 27 - PL 3783/2012 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA". 31 - PL 5086/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965". Explicação: Altera o percentual de constituição das rendas do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração. 32 - PL 5897/2013 - do Sr. Sérgio Brito - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO". 55 - PL 6514/2013 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso". 39 - PL 7513/2014 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências". 30 - PL 575/2015 - dos Srs. Antonio Brito e Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". 46 - PL 705/2015 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados" (Apensado: PL 2165/2015 (Apensado: PL 2889/2015)) 40 - PL 1249/2015 - dos Srs. Fabio Garcia e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária" | ||
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