Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/8/2015 às 14h59 34 - PDC 1531/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 866/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guzolândia, Estado de São Paulo". 35 - PDC 1568/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 890/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais". 36 - PDC 1596/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 849/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Iacriense - ACRECI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacri, Estado de São Paulo". 37 - PDC 1619/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 215/2012) - que "aprova o ato que autoriza à Associação Radiodifusão Comunitária Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão". Prioridade 38 - PL 491/2011 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 212/2010) - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para fixar limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia". 39 - PL 6014/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 491/2011) - que "determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)". (Apensados: PL 6382/2013 e PL 6841/2013) Tramitação Ordinária 42 - PL 228/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - (PLC 146/2015) - que "institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita. " Explicação: A ser comemorado no 3º sábado do mês de outubro. 40 - PL 3624/2008 - do Sr. Tadeu Filippelli - (PLC 152/2015) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". 43 - PL 8009/2010 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 153/2015) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem". 44 - PL 138/2011 - do Sr. Weliton Prado - (PLC 159/2015) - que "dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental". 45 - PL 203/2011 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 160/2015) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". Explicação: Torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal. 46 - PL 3027/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências"". Explicação: Estabelece a dispensa de georreferenciamento quando o registro do imóvel rural for fundado em carta judicial de arrematação ou adjudicação. 47 - PL 4502/2012 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - (PLC 154/2015) - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados". 48 - PL 5070/2013 - do Sr. Rubens Bueno - (PLC 156/2015) - que "torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. 41 - PL 6617/2013 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas". 49 - PL 7093/2014 - do Sr. Irajá Abreu - (PLC 164/2015) - que "acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". Explicação: Estabelece critérios para dispensa de alvará na averbação de construção residencial urbana unifamiliar.
50 - PL 204/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PLC 176/2015) - que "dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências". 51 - PL 1470/2015 - da Sra. Renata Abreu - (PLC 165/2015) - que "acrescenta o inciso XIII ao art.833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015". Explicação: Trata da impenhorabilidade de recursos decorrentes de convênios e parcerias públicas. | ||
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