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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/10/2008 às 9h58

14 - PL 1884/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". Explicação: Fixa um percentual mínimo para o reajuste periódico dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às entidades contratadas e conveniadas.
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


15 - PL 2821/2008 - do Sr. Renato Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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