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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/12/2006 às 12h07

14 - TVR 1018/2006 - do Poder Executivo - (MSC 447/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 28 de junho de 2001, que renova, por dez anos, a partir de 6 de fevereiro de 1995, a permissão outorgada à Rede de Comunicações Pérola do Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.
O Deputado Badu Picanço apresentou voto em separado em 30/11/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


15 - TVR 1026/2006 - do Poder Executivo - (MSC 509/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 6 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Sãojoanense Cultural e Educacional de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.
O Deputado Sandes Júnior apresentou voto em separado em 11/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


16 - TVR 1039/2006 - do Poder Executivo - (MSC 533/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.
O Deputado Zenaldo Coutinho apresentou voto em separado em 30/11/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


17 - TVR 1043/2006 - do Poder Executivo - (MSC 542/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 28 de dezembro de 2005, que outorga permissão à SANTA CRUZ FM RÁDIO E JORNAL LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.
O Deputado Eunício Oliveira apresentou voto em separado em 01/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


18 - TVR 1048/2006 - do Poder Executivo - (MSC 559/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.
O Deputado Maurício Rabelo apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


19 - TVR 1054/2006 - do Poder Executivo - (MSC 568/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Araxá Ltda., para serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais"".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.
O Deputado Julio Semeghini apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


20 - TVR 1070/2006 - do Poder Executivo - (MSC 600/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.
A Deputada Mariângela Duarte apresentou voto em separado em 05/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


21 - TVR 1079/2006 - do Poder Executivo - (MSC 635/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 16 de janeiro de 2004, que outorga autorização ao Instituto de Desenvolvimento Social Educacional e Comunitário de Oratórios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oratórios, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.
O Deputado Ricardo Barros apresentou voto em separado em 05/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


22 - TVR 1083/2006 - do Poder Executivo - (MSC 639/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Radio Atalaia de Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná.""
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.
O Deputado Durval Orlato apresentou voto em separado em 12/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


23 - TVR 1097/2006 - do Poder Executivo - (MSC 679/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 538, de 17 de Novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO PIRÂMIDE MUSICAL LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.
O Deputado Julio Semeghini apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


24 - TVR 1104/2006 - do Poder Executivo - (MSC 688/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 2.565, de 22 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 14 de Junho de 1998, a permissão outorgada à Rádio Matozinho FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
O Deputado Durval Orlato apresentou voto em separado em 30/11/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


25 - TVR 1111/2006 - do Poder Executivo - (MSC 697/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.277, de 24 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Igrejinha FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul"
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
O Deputado José Mendonça Bezerra apresentou voto em separado em 12/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


26 - TVR 1119/2006 - do Poder Executivo - (MSC 705/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul"".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
O Deputado Marcos Abramo apresentou voto em separado em 07/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


27 - TVR 1120/2006 - do Poder Executivo - (MSC 706/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Cerro Largo , Estado do Rio Grande do Sul"".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
O Deputado Sandes Júnior apresentou voto em separado em 12/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


28 - TVR 1124/2006 - do Poder Executivo - (MSC 717/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 24 de março de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL JOÃO CALVINO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
O Deputado Maurício Rabelo apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


29 - TVR 1130/2006 - do Poder Executivo - (MSC 731/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Uruguaiana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul"".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
O Deputado Eunício Oliveira apresentou voto em separado em 01/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


30 - TVR 1133/2006 - do Poder Executivo - (MSC 751/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à METROPOLITANA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ascurra, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
O Deputado Durval Orlato apresentou voto em separado em 30/11/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


31 - TVR 1137/2006 - do Poder Executivo - (MSC 755/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 24 de novembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 21 de agosto de 1997, a autorização outorgada ao Governo do Distrito Federal, por transferência direta, para explorar, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
O Deputado Manoel Salviano apresentou voto em separado em 30/11/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


32 - TVR 1139/2006 - do Poder Executivo - (MSC 765/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização ao Clube das Mães Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Itabi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabi, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
O Deputado Vanderlei Assis apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


33 - TVR 1141/2006 - do Poder Executivo - (MSC 767/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
O Deputado Eduardo Sciarra apresentou voto em separado em 27/11/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


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