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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/4/2013 às 9h

Requerimentos

1 - REQ 238/2013 CE - do Sr. Alex Canziani - que "pedido de criação de Subcomissão Especial de Educação Integral".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 239/2013 CE - do Sr. Jean Wyllys e outros - que "requer a realização de Seminário "Religião e Diversidades", a ser realizado no auditório Nereu Ramos no dia 14/05/2013".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Nilmário Miranda (PT-MG). 
Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 240/2013 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer o envio de Requerimento de Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Programa de Ações Articuladas - PAR".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 241/2013 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer o envio de Requerimento de Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 242/2013 CE - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover o debate e apontar soluções para os problemas que dizem respeito aos critérios de avaliação das redações da edição do Exame Nacional do Ensino Médio- Enem - 2012".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


6 - REQ 243/2013 CE - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a crise pela qual passa o ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 244/2013 CE - dos Srs. Nilmário Miranda e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 246/2013 CE - da Sra. Iara Bernardi e outros - que "requer a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Educação para avaliar a implementação da Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 247/2013 CE - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater acerca do tema Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual, exploração da força de trabalho, exploração de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 248/2013 CE - do Sr. Francisco Praciano e outros - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou Ministérios: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais do país para utilização na área da Educação, bem como sobre as medidas que, porventura, estejam sendo cogitadas - por parte dos principais órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos federais - com a finalidade de se por fim ao atual grande número de desvios e/ou mau uso dos referidos recursos".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 249/2013 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer que se incluam visitas às escolas com experiências educacionais bem sucedidas, dentre as atividades da Subcomissão Permanente, destinada a avaliar e debater os indicadores educacionais e a qualidade da educação ofertada nas escolas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 250/2013 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 09h às 10h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

13 - PDC 542/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PL 6747/2010 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 15/06/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Raul Henry (PMDB-PE), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Reginaldo Lopes, Alex Canziani, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Glauber Braga, Waldenor Pereira, Artur Bruno, Leopoldo Meyer, Jean Wyllys, Pedro Uczai, Gabriel Chalita, Professor Sérgio de Oliveira e Iara Bernardi (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) 
Parecer Vencedor, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Waldenor Pereira contra os votos dos Deputados Stepan Nercessian, Mara Gabrilli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Costa Ferreira e Paulo Rubem Santiago. O parecer do Relator, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


15 - PL 7032/2010 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 337/2006) - que "altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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