| (10:00) Moderador Fala com TODOS: Bom dia a todos. Tem início neste momento o bate-papo com o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Ele é relator do Projeto de Lei 5279/09, que regulamenta as eleições dos representantes brasileiros exclusivos para Parlasul, já em outubro do próximo ano. |
| (10:01) julio Entrou na sala |
| (10:01) julio Fala com TODOS: Para quê precisa de Parlasul se os países votam acordos entre si? Isso já não é o suficiente? |
| (10:02) caio Entrou na sala |
| (10:02) caio Fala com TODOS: As doenças, tanto de pessoas (gripe suína) como do gado (aftosa) não respeitam as fronteiras. O que o Parlasul vai fazer, nessa área? |
| (10:02) Moderador Fala com TODOS: Para tornar a conversa mais ágil, o deputado ditará as respostas para três digitadores, identificados no chat como Dep. Dr. Rosinha. Antes de postar sua pergunta, verifique se não existe outra com o mesmo teor. Perguntas repetidas não serão inseridas na tela. |
| (10:02) Cesar Delfino Entrou na sala |
| (10:03) JOEL Entrou na sala |
| (10:03) andrea Entrou na sala |
| (10:04) andrea Fala com TODOS: O Brasil vai perder todas: são 37 contra 62 dos hermanos: 18 do Paraguai, 18 do Uruguai, 26 da Argentina. Todos querem tirar alguma coisa dos "imperialistas brasileiros" ! |
| (10:04) Clarissa Entrou na sala |
| (10:04) Cesar Delfino Fala com TODOS: Acredito que Parlasul dará voz a população e trará a temática em debate. Portanto essas listas fechadas, serão previamente conhecidas pelos eleitores? |
| (10:04) vanessa Entrou na sala |
| (10:05) laura Entrou na sala |
| (10:05) laura Fala com TODOS: Por que aprovar a eleição para os representantes do Parlasul por meio de listas fechadas preordenadas pelos partidos, que certamente irão indicar não os mais qualificados, mas os que estão mais próximos da cúpula dos partidos? |
| (10:05) Hermes Silva Leão Entrou na sala |
| (10:05) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Dr. Rosinha Os acordos regulam os interesses dos Estados, o Parlamento servirá tanto pra fiscalizar o cumprimento desses acordos como para debater e propor soluções de interesses dos cidadãos. Todas as integrações que se propõem a ter uma união mais profunda procuram ter um espaço parlamentar, a exemplo da União Européia. |
| (10:06) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Caio: Na questão da febre aftosa o Parlamaneto criou uma comissão especial que já concluiu o relatório. Para isso, fez um levantamento em todos os países. O Fundo de Convergência Estrutural – FOCEM, tem um um programa para a erradição da febre aftosa, de 14 milhões de dólares. |
| (10:06) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Sobre a gripe, está apautado para o dia 21 de setembro uma sessão especial com o minsitro Temporão, em Montevidéu. |
| (10:06) Claudia Entrou na sala |
| (10:07) julio Fala com TODOS: Será que o Parlasul é necessário justamente porque os parlamentos dos países não dão a mínima para o bloco e não votam nada? |
| (10:07) humberto Entrou na sala |
| (10:08) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Andrea, a solução para isto é a formação de grupos políticos no âmbito do Parlamento do Mercosul, a exemplo do que acontece no Parlamento Europeu. Lá, os parlamentares se juntam não por nacionalidade, mas por afinidades ideológicas. No Parlasul já está se reunindo regularmente antes das sessões plenárias a bancada progressista formada por parlamentares dos partidos de centro-esquerda dos quatro países do Mercosul. Eles votam juntos nas questões apresentadas nas sessões plenárias. |
| (10:08) Marise Entrou na sala |
| (10:08) Clarissa Fala com TODOS: Bom dia a todos. Deputado, como foi a negociação para a implementação da proporcionalidade na última plenária? Por que o Paraguai acabou aceitando a proposta? |
| (10:08) andrea Fala com TODOS: Os deputados do Mercosul vão morar em Montevidéu? O contribuinte brasileiro vai pagar a casa deles lá, como paga a dos deputados em Brasília? Ou eles vão viajar para lá toda a semana e ficar em hotel – com a passagem e as diárias por nossa conta? |
| (10:09) Marise Fala com TODOS: A proporção de parlamentares do Mercosul já considera a eventual entrada da Venezuela no bloco? |
| (10:09) Raul Entrou na sala |
| (10:10) laura Fala com TODOS: Por que aprovar a eleição para os representantes do Parlasul por meio de listas fechadas preordenadas pelos partidos, que certamente irão indicar não os mais qualificados, mas os que estão mais próximos da cúpula dos partidos? |
| (10:10) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Cesar Delfino Sim. A proposta de listas fechadas que ainda não foi aprovada, consiste numa elaboração prévia e pública das listas de cada partido ou coligação. Há aspectos favoráveis e desfavoráveis nesta idéia, mas acreditamos que possa ser o melhor caminho para uma representação nacional das populações no Mercosul e fortalecimento dos partidos políticos. |
| (10:11) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Laura, como a eleição é nacional e o número de parlamentares a serem eleitos é pequeno (37), entendo que é o meio mais eficiente de escolha. Mais: entendo que os partidos vão escolher aqueles que defendem o modelo de integração que consta nos programas partidários. O parlamentar do Mercosul não está lá para defender a idéia própria de integração, mas sim o da coletividade que ele representa, via partido. O partido será cobrado para indicar o mais qualificado. |
| (10:11) Fernando Entrou na sala |
| (10:12) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Julio, na verdade, o Parlasul tem funções mais amplas do que apenas aprovar acordos firmados no Mercosul. Ele serve de canal de comunicação entre as sociedades dos países-membros e as instâncias negociadoras do bloco. Com isso, ele ajuda a sanar o déficit de democracia presente no processo de integração, já que em geral as populações não sabem o que está sendo negociado pelos representantes dos poderes executivos. Além disso, o Parlamento dará um parecer sobre todas as normas em negociação que precisem de aprovação legislativa nos parlamentos nacionais. Caso a norma seja assinada observando o parecer do Parlamento do Mercosul, ela terá uma tramitação mais rápida e agil nos parlamentos nacionais, o que contribuirá para a segurança jurídica do Mercosul. |
| (10:13) Claudia Entrou na sala |
| (10:13) Cesar Delfino Fala com TODOS: Realmente acredito que falta força aos partidos no Brasil, essa forma de listas vem a fortalecê-los, porém a população tem que ter a certeza de que os nomes escolhidos realmente são capazes, e se envolvem pela causa do Mercosul. Caso contrário estaremos sujeitos à construção de um parlamento vazio. Será que todos os partidos terão esse compromisso? |
| (10:13) paulo Entrou na sala |
| (10:13) Raul Fala com TODOS: Entre os países do Mercosul se estendem grandes recursos hídricos – como o Rio da Prata entre Uruguai e Argentina, o rio Paraná entre o Brasil e o Paraguai, as lagoas Mangueira e Mirim entre o Uruguai e o Brasil – e sob o solo da região existe o aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo. Esse Parlamento vai tratar da gestão das águas? |
| (10:13) Fernando Fala com TODOS: Parece que o sistema do bate-papo aqui apresenta problemas com o navegador Firefox. Consegui entrar somente com o Internet Explorer. |
| (10:14) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Andrea, tenho defendido que os direitos dos parlamentares do Mercosul sejam os mesmos dos de um deputado federal. Lógico que parte do tempo terá de morar em Montevidéu, para o exercício do mandato. Não foi você que reclamou que eram poucos os parlamentares brasileiros, e agora reclama que vai ter de pagar? |
| (10:14) Moderador Fala com TODOS: Fernando, vamos verificar o problema. Obrigada pelo alerta. |
| (10:15) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Já foi respondido, Laura. Veja acima. |
| (10:15) Fernando Fala com Dep. Dr Rosinha: Em 2014 haverá condições de realizar essa eleição no mesmo dia em todos os países do bloco? Até lá teremos a Venezuela como membro efetivo do Mercosul? |
| (10:15) jaques Entrou na sala |
| (10:15) Tóffano Entrou na sala |
| (10:16) Clarissa Fala com TODOS: Com relação à questão da sede, é provável que os parlamentares eleitos tenham seus gabinetes em Montevidéu ou em Brasília? |
| (10:16) JOEL Fala com TODOS: Considerando que os Parlamentares do Mercosul não representam os países, mas as populações, como está a discussão da proporcionalidade? |
| (10:16) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Clarissa, essa última negociação teve três etapas. Na sessão do Parlamento de 28 de abril em Assunção aprovou-se um Acordo Político constando de 3 pontos: a discussão sobre a criação de um tribunal do Mercosul, o aperfeiçoamento institucional da administração do Bloco e a proporcionalidade do Parlamento. No segundo momento na Cúpula de Assunção em 24 de Julho, a delegação paraguaia recuou no acordo considerando que a implementação dos 3 pontos não estava sendo simultânea. Por último, na sessão do Parlamento de 18 de agosto em Montevideu, por forte pressão da delegação brasileira, os 4 países aceitaram a implementação imediata da proporcionalidade, ficando os pontos institucionais para uma comissão a ser instalada. Falta agora a decisão do Conselho para que os números de assentos do Parlamento sejam oficialmente divulgados. |
| (10:17) andrea Fala com TODOS: O Mercosul já não está superado, com a criação e o fortalecimento da Unasul? E já existe também um Parlatino, mais amplo que o Parlasul. Não estão criando coisas demais? E quais são os resultados disso tudo? |
| (10:17) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: César Delfino, isso é responsabilidade dos partidos, e cabe à população discernir com base na sua história. |
| (10:18) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Sim Marise, a eventual entrada da Venezuela no bloco é considerada nas negociações sobre a proporcionalidade. Isto porque a entrada de um país com população de cerca de 27 milhões de habitantes contribuirá para o equilíbrio das representações no âmbito do Parlamento. Por essa razão, quando o Parlasul aprovou o acordo político sobre a proporcionalidade, foi incluída uma cláusula segundo a qual, num primeiro momento cada país elegeria número menor de representantes, isto é, o Brasil elegeria 36 parlamentares, a Argentina, 27 e o Paraguai e o Uruguai, 18 cada um. Porém, com a entrada de um novo país, no caso a Venezuela, o número de parlamentares a serem eleitos crescerá para 75 do Brasil, 37 da Argentina, 18 do Paraguai e do Uruguai e 31 para a Venezuela. |
| (10:19) Clarissa Fala com TODOS: O senhor acredita ser factível a criação de um tribunal supranacional no Mercosul, Deputado? |
| (10:19) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Fernando, tentaremos realizar as eleições nessa data em todos os países, para cumprir o Protocolo Constituivo do Parlamento do Mercosul. Quanto à Venezuela, é difícil responder, pois depende do Senado brasileiro e do Congresso paraguaio. Mas espero que sim. |
| (10:21) Giovanni Ramos Entrou na sala |
| (10:21) Marise Fala com TODOS: Deputado Dr. Rosinha, há tempo hábil para a aprovação desse projeto pelo Congresso? Os partidos já entraram em acordo? |
| (10:21) Fafilima Entrou na sala |
| (10:22) laura Fala com TODOS: Que temas tão relevantes são esses discutidos pelos representantes no Parlasul que exigem uma representação exclusiva com parlamentares com as mesmas prerrogativas dos atuais deputados, o que significa verbas de gabinetes, auxílio moradia e demais penduricalhos que os políticos são tão pródigos em se autoconceder? |
| (10:22) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Raul, o Parlamento já está tratando desse assunto. Temos uma Comissão de Meio Ambiente que já aprovou diversas proposições sobre gestão de problemas ambientais fronteiriços. Essas proposições estão disponíveis no site do Parlamento e se tornarão mais eficazes quando as competências do Parlamento forem aperfeiçoadas. Destaco que o deputado José Paulo Tóffano foi presidente da Comissão de Meio Ambiente do parlamento e é autor de importantes recomendações sobre recursos hídricos transfronteiriços, particularmente o Aquífero Guarani. |
| (10:22) Fernando Fala com TODOS: Como o senhor avalia, Dr. Rosinha, declarações como essa do tucano Arnaldo Madeira, para quem o Parlamento do Mercosul seria uma "inutilidade"? |
| (10:24) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Joel, o último acordo aprovado no plenário do Parlasul estabelece que Paraguai e Uruguai mantêm-se com 18 cada um, e o Brasil com 37 entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014. A partir daí serão 75. Quanto à Argentina são 26 na primeira etapa e 37 a apartir de 2014. Falta a aprovação deste acordo pelo Conselho do Mercado Comum. |
| (10:26) julio Fala com TODOS: Se o Parlasul tem caráter unicamente consultivo, e as decisões do bloco econômico são tomadas pelos ministérios das Relações Exteriores e da Fazenda dos países integrantes, qual a razão para haver representantes exclusivos para o parlamento? |
| (10:26) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Clarissa, a curto prazo, não. Se isso vier a existir, será pelo menos após 10 anos. |
| (10:26) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Marise, desculpe-me, na primeira fase o Brasil elegeria 37 parlamentares e a Argentina, 26. Na segunda fase, a Argentina terá 43. |
| (10:26) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Clarissa, os parlamentares eleitos terão, no futuro, gabinetes em Montevidéu, porém haverá uma representação do Parlamento do Mercosul em cada uma das capitais do bloco, chamada de “unidade de enlace”, que terá a função de servir de elo de ligação entre o Parlasul e os parlamentos nacionais. |
| (10:27) Cesar Delfino Fala com TODOS: Acredito que declarações de que o Mercosul é inutil se devam a falta do debate em ambito nacional. Fato este que será melhorado, como já melhorou, a partir das eleições para o Parlamento. No meu ponto de vista, falta ações do Executivo no intuito de divulgar as conquistas do bloco. Há previsão de um programa de divulgação para nivelar a população no tema? |
| (10:27) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Marise, os partidos ainda não entraram em acordo. Assim, a aprovação está muito difícil. |
| (10:28) Moderador Fala com TODOS: Informo a todos que encerraremos o debate em 30 minutos. |
| (10:29) Raul Fala com TODOS: Cada país do Mercosul vai financiar a sua parte no Parlasul, ou o Brasil vai pagar também pelos outros? |
| (10:29) João Paulo Entrou na sala |
| (10:30) Bruno Entrou na sala |
| (10:30) andrea Fala com TODOS: Os atuais deputados e senadores que representam o Brasil no Parlasul não estão fazendo o trabalho que deveria? |
| (10:31) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Fernando, meu colega Arnaldo Madeira não sabe o que é o Mercosul, e muito menos o que é o Parlamento do Mercosul, o que torna difícil qualquer debate com ele. Dou um exemplo: ao afirmar que os parlamentares do Mercosul vão ter salário em dólar, mostra completa desinformação. Os salários serão pagos na moeda do país de cada parlamentar. Ele nunca participou de nenhuma reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
| (10:31) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Andrea, o Mercosul é uma área de integração muito mais concreta do que qualquer uma das iniciativas já implementadas na América Latina. Ele envolve uma dimensão comercial e econômica, além da união política. As demais iniciativas, entre as quais as que você cita, resumem-se ainda a intenções de associação de caráter político e setorial, embora claro com perspectivas de aprofundamento em todos os campos. Assim, não podemos jamais desprezar a experiência do Mercosul, inclusive para fortalecer as associações que possam se suceder, como a Unasul. O Parlatino, além de outros espaços parlamentares de integração, consiste em entidade associativa de congressos nacionais sem critério de respaldo de representação popular, ao contrário do Parlamento do Mercosul, que será eleito diretamente pelo povo. |
| (10:33) lORENA Entrou na sala |
| (10:33) laura Fala com TODOS: Segundo estimativas feitas em reportagem da Folha de São Paulo, essa representação brasileira no Parlasul gastará no mínimo R$ 4,5 milhões por mês. É este o cálculo que senhor como relator está prevendo? O senhor acha isso correto? |
| (10:33) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Laura, é extremamente difícil para parlamentares com mandato no parlamento nacional cuidar também da grande quantidade de temas em negociação no âmbito do Mercosul. Daí a necessidade de haver mandato único para o Parlasul, como acontece no Parlamento Europeu. Estudando-se os parlamentos regionais, como o Parlasul, é possível constatar que os parlamentares que se dedicam exclusivamente ao parlamento regional tendem a dominá-lo, pois não precisam se preocupar com a agenda legislativa nacional. Além do mais, eles têm disponibilidade maior para participar das reuniões plenárias e de comissões do parlamento regional. Não sei o que você chama de penduricalhos, mas entendo que o salário deve ser digno e que dê condições de trabalho. Além disso, a democracia custa dinheiro. |
| (10:33) Bruno Fala com TODOS: Caro Deputado, como será a eleição desses representantes ? |
| (10:33) Clarissa Fala com TODOS: Os partidos já estão se organizando para as possíveis eleições? Já há interesse por parte de eventuais candidatos? Qual deve ser o perfil dos candidatos? |
| (10:33) lORENA Fala com TODOS: o que o sr. acha que melhora com a eleição de parlamentares exclusivos em relação ao que é hoje, com os parlamentares normais? |
| (10:34) julio Fala com TODOS: O Parlasul vai poder legislar sobre o reconhecimento de diplomas entre os países do Mercosul? Isso não era tema de acordo? Por que até hoje não foi assinado pelos países? |
| (10:35) Raul Fala com TODOS: De onde vai sair o dinheiro: do orçamento do Congresso brasileiro ou diretamente do Tesouro? |
| (10:36) Celio Entrou na sala |
| (10:36) Marise Fala com TODOS: Deputado Dr. Rosinha, a mídia brasileira faz uma boa cobertura do Mercosul e de seu parlamento? |
| (10:36) andrea Fala com TODOS: O senhor considera que há volume de trabalho suficiente no Parlasul para justificar a eleição de parlamentares exclusivos para essa instituição? |
| (10:37) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Júlio, hoje as decisões do bloco não têm participação alguma dos legislativos e nem do cidadão. O Parlasul vem para representar, mesmo que indiretamente, a cidadania, o povo, e criar uma identidade política do Mercosul. Veja a resposta que foi dada à Laura (10h22). No Protocolo Constitutivo do Mercosul, estão definidas as competências do Parlasul (está disponível na página da Representação). Essas competências não são apenas consultivas. |
| (10:37) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Cesar Delfino, concordo inteiramente com sua assertiva. Há carência de divulgação sobre as conquistas do Mercosul em âmbito geral, e particularmente sobre os avanços institucionais, inclusive o Parlamento do Mercosul. De nossa parte, a proposta de lei sobre as eleições para o Parlamento envolve previsão de atividades de divulgação durante um largo período antes do pleito. Além do mais, os meios de comunicação da Câmara dos Deputados e Senado Federal são constantemente demandados para veicularem ações de divulgação sobre o parlamento. Acredito que devemos fazer mais. |
| (10:38) laura Fala com TODOS: Se o Mercosul está em completa crise, com os países latino-americanos sem uma pauta comum e com grandes quedas nas transações comerciais, qual o motivo para ter uma representação exclusiva para o Parlasul? O Brasil não está muito maiso próximo dos países do BRIC do que desse Mercosul? |
| (10:38) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Raul, como em todo processo de integração, cada país contribui para as despesas do bloco. No momento, os países contribuem em partes iguais para o Parlasul. Quando for aprovada a proporcionalidade e o Brasil tiver 75 parlamentares, e Uruguai e Paraguai, 18 cada um, a contribuição será também diferenciada. O Brasil passará a contribuir com parcela maior para o Parlamento. |
| (10:38) paulo Fala com TODOS: Como se procede a divulgação dos resultados das reuniões do PM para os Estados do Norte e Nordeste brasileiro? Os parlamentares buscam benefícios para aquelas regiões? Interagem com outros parlamentares brasileiros, que não sejam membros, para ajudar?A população saberá que terá direito a eleger seus representantes? Haverá ampla divulgação para chegar aos mais distantes? A meu ver o Parlamento parece restrito somente à região Sul e Sudeste |
| (10:39) julio Fala com TODOS: Existindo o Parlasul, as leis que ele aprovar vão automaticamente valer dentro de todos os países do Mercosul? |
| (10:39) Celio Fala com Dep. Dr. Rosinha: Deputado, acredito que o Parlasul venha a ser um importante forum para apriomar as questões que impedem o devido funcionamento na pratica do Mercosul. Minha Dúvida é se havera tempo para aprovação do projeto com esta crise no Senado??? |
| (10:42) simone Entrou na sala |
| (10:42) Raul Fala com TODOS: O que é o Conselho do Mercado Comum? Ele manda no Parlasul ou são coisas independentes? |
| (10:42) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Andrea, onde você tem buscado as informações para fazer essa afirmação? O Parlasul funciona há pouco mais de 2 anos, num processo bastante difícil de instalação, pois sequer tínhamos funcionários. Tivemos de organizar toda a parte administrativa e de infraestrutura. Já realizamos 19 sessões ordinárias e 7 extraordinárias. Debatemos e aprovamos documentos sobre temas como: Itaipu, direitos humanos, contra a diretiva de retorno da União Européia, crise das “papeleras”, crise econômica mundial, etc. Toda essa documentação está disponível no site do Parlasul. |
| (10:42) Mercolino Entrou na sala |
| (10:44) andrea Fala com TODOS: Esse parlamento não significará mais um cabide de empregos, só que dessa vez pagos em dólares, para um bando de apadrinhados de políticos como é a regra maldita nos legislativos brasileiros? |
| (10:44) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Bruno, está tramitando na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria as eleições diretas dos parlamentares brasileiros no Parlamento do Mercosul, de autoria do deputado Carlos Zarattini e do qual eu sou o relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. De acordo com o que prevê o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, os países deverão efetuar eleições por sufrágio direto, universal e secreto de parlamentares, conforme a agenda eleitoral nacional de cada estado-parte até 31 de dezembro de 2010. No caso do Brasil, a lei que trata das eleições deverá ser aprovada antes do final de setembro deste ano, a luz do princípio da anualidade consagrado pela Constituição Federal. O Paraguai foi o único país que já realizou as eleições diretas de parlamentares do Mercosul, por ocasião de suas eleições gerais em 2008. |
| (10:45) Clarissa Fala com TODOS: Deputado, o senhor tem idéia de quando as atas das reuniões das Comissões do Parlasul poderão ser disponibilizadas no site? |
| (10:45) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Laura, o Parlamento atualmente é composto por deputados e senadores designados. Os gastos atuais envolvem apenas passagens e diárias de deslocamentos, além da contribuição anual igualitária que os 4 países fazem para manter o pequeno corpo de funcionários da entidade em Montevidéu. Obviamente, após o momento em que o Parlamento se tornar uma entidade independente dos Congressos Nacionais, e for eleito diretamente pelo povo, os representantes que ali trabalharem farão jus a subsídios próprios, a serem custeados proporcionalmente por cada país de acordo com sua bancada. A tendência é que cada parlamentar do Mercosul perceba o equivalente a um deputado federal, mas sem as demais verbas auxiliares. Tal como é no Parlamento Europeu. Acreditamos que este será um custeio adequado para dispormos de uma Casa parlamentar tão importante para a integração na América do Sul. |
| (10:46) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Clarissa, alguns partidos acredito que sim. Mas no momento só posso falar pelo meu (PT), que está preparado. Já há candidatos interessados, em todos os partidos. Creio que os partidos devem optar por candidatos que defendam o programa partidário no que diz respeito à integração. |
| (10:46) manoela Entrou na sala |
| (10:46) Mercolino Fala com TODOS: O senhor acredita que haverá tempo para aprovar o projeto das eleições no Brasil para o Parlasul...? |
| (10:47) laura Fala com TODOS: Nada nesse Parlasul faz sentido. O pior é a divisão do número de parlamentares por país. Um exemplo gritante é que Uruguai e Paraguai juntos, que têm uma população menor do que a cidade de São Paulo, terão praticamente a mesma representação que o Brasil. O senhor não considera isso um total absurdo? |
| (10:48) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Raul, tenho defendido que saia diretamente do Congresso brasileiro, mas ainda não está definido. |
| (10:49) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Lorena, em primeiro lugar o Parlasul será mais representativo das populações da região, uma vez que seus parlamentares terão sido eleitos especificamente para o Mercosul. Isto contribui para a legitimidade das decisões do Parlamento. Além disso, eles poderão se dedicar com exclusividade ao debate dos temas em negociação no Mercosul, que são inúmeros e muito específicos. Há aproximadamente 200 foros de negociação no Mercosul, dos quais a população não tem nenhum conhecimento e cujas decisões causam impactos profundos no dia a dia do cidadão. O Parlasul será o canal de comunicação entre esses foros formados por técnicos dos governos dos estados-partes e a sociedade civil, possibilitando às populações expressar suas demandas e inquietudes sobre os temas negociados. |
| (10:49) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Júlio, o Parlamento não legisla terminativamente. Ele terá, quando definitivamente implementado, competência para co-legislar, por meio dos pareceres e dos prazos abreviados para internalização das normas. Atualmente, esse assunto do reconhecimento de diplomas está no âmbito do executivo e já foi aprovado pelo Congresso Nacional. |
| (10:50) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Marise, a mídia brasileira, em geral, não sabe o que é Mercosul nem o que é parlamento. Há exceções, como o jornalista Sérgio Léo, do jornal Valor Econômico, por exemplo. |
| (10:51) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Andrea, veja a resposta à pergunta de Lorena de 10h33. São inúmeros os temas em negociação no Mercosul desde aqueles relativos à integração fronteiriça, à energia, à agricultura, à saúde, educação e cultura, transportes, infraestrutura, e muitos outros de fundamental importância para o cidadão. |
| (10:52) leo.brognoli Entrou na sala |
| (10:53) Cesar Delfino Fala com TODOS: Sem falar na questão tributária |
| (10:54) rafael Entrou na sala |
| (10:56) Clarissa Fala com TODOS: Parabéns pela iniciativa deste bate-papo, Deputado. Obrigada a toda a equipe pela oportunidade. |
| (10:56) João Paulo Fala com TODOS: Muito bem, deputado! O Sr. já tem meu voto. No entanto, preferia que o Sr. se mantivesse Deputado Federal aqui pelo Paraná. Parabéns pelo trabalho! |
| (10:56) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Laura, o processo de integração do Mercosul historicamente sempre caminhou desta maneira, com avanços e estagnações que correspondem a momentos de desenvolvimento e de crises nas relações econômicas intra e extra bloco. Cabe a todos os atores nos dispormos a reflexões mais profundas para não nos abatermos a cada crise, assim como darmos os passos corretos mesmo em épocas de euforia. Além da questão econômica, que pode estar desfavorável no momento, a integração na América do Sul é estratégica para o Brasil e não devemos abandonar esta prioridade. Sendo uma integração com ambições muito maiores que uma área de livre comércio, a existência de um Parlamento, assim como de um Tribunal, é essencial para a vitalidade do nosso Bloco. Sem, claro, abandonar as demais iniciativas de atuação global, como os BRICS que você menciona. |
| (10:57) Moderador Fala com TODOS: Clarissa, a Agência Câmara agradece o elogio e espera contar com você nos próximos bate-papos. |
| (10:57) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Julio, o Parlasul não se sobrepõe aos parlamentos nacionais. Ele não tem poder legiferante. As suas funções são consultivas e de controle. Ele emitirá parecer sobre as normas em negociação pelos poderes executivos, quando poderá fazer sugestões sobre as mesmas. As normas assinadas pelos poderes executivos, de acordo com o parecer do Parlasul, terão uma tramitação mais ágil no âmbito dos parlamentos nacionais (artigo 4º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul e no Congresso Nacional, Resolução 1/2007). Sobre a função de controle, o artigo 4º confere ao Parlamento competência para receber ao início e ao final de cada semestre um relatório da presidência pro tempore do Mercosul sobre as atividades realizadas. |
| (10:58) Sandro Thadeu Entrou na sala |
| (10:59) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Paulo, a principal fonte de cobertura das atividades do Parlasul é a Agência Câmara e a Agência Senado. Elas são a fonte para a imprensa de todo o país, e também podem ser acessadas diretamente pela internet. Na questão da integração, não há benefícios específicos para cada região do país. O que buscamos é identificar as assimetrias existentes entre os países, e a correção das mesmas. Há também especificidades de fronteira, que devem ser tratadas com um olhar distinto do que aquele da integração em geral. Quando países como Bolívia ou Venezuela se integrarem ao Mercosul, as questões de fronteira da região Norte, por exemplo, vão ser tratados pelo Parlasul. Quanto à divulgação das eleições, o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a obrigatoriedade da publicidade institucional do que é e para que serve o Mercosul e o parlamento (Parlasul). O PL também estabelece que os 5 primeiros da lista sejam um de cada região, para que todas estejam contempladas no parlamento. |
| (11:00) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Célio, realmente este é um ponto central no momento: a aprovação em tempo hábil de uma lei eleitoral para o Parlamento do Mercosul, o que deveria acontecer até início de outubro deste ano. Ainda prefiro acreditar que sendo uma Casa política, as lideranças saberão identificar esta prioridade e fazer aprovar o projeto de lei, do qual somos relator. |
| (11:00) paulo Fala com TODOS: Quando os parlamentares eleitos para o Parlamento do Mercosul assumirem suas funções no Órgão terão uma estrutura administrativa já funcionando para lhes prestar assessoramento? Estão pensando nesse assunto junto com as eleições? Que leis regerão essas contratações? Existem acordos aprovados nesse sentido? |
| (11:01) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Andrea, existe no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul a previsão de concurso público internacional para os futuros funcionários do Parlasul (artigo 16). |
| (11:01) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Mercolino, acabei de responder ao Célio às 10h39 sobre o mesmo assunto. |
| (11:02) Marise Fala com TODOS: O senhor será candidato a deputado federal ou a parlamentar do Mercosul? |
| (11:04) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Clarissa, como o Parlasul começou a funcionar de forma muito precária, com espaços e infraestrutura emprestados da Secretaria do Mercosul e do Parlamento uruguaio, nem todos os serviços já estão implantados. Acredito que até o final do ano as atas estarão publicadas na internet. Caso você tenha interesse especial em alguma, pode solicitá-la à Representação brasileira. |
| (11:04) leo.brognoli Fala com TODOS: Deputado, hoje a cota de custeio referente ao Parlasul é encargo do Senado, certo? Como será após a desvinculação da representação brasileira no Parlasul do congresso? |
| (11:05) Andre Entrou na sala |
| (11:07) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: É verdade Laura, no entanto, tal anomalia provem do fato de que o Paraguai realizou as suas eleições diretas para o Parlasul adotando o número de 18 parlamentares antes da decisão relativa à proporcionalidade que deveria ter sido emitida pelo Conselho do Mercado Comum. Por isso, o piso da proporcionalidade ficou estabelecido em 18, um número realmente demasiado alto se pensarmos nos número populacionais dos estados-membros. É preciso ressaltar, porém que o Parlasul, assim como o Parlamento Europeu, adota a proporcionalidade atenuada. Caso contrário, o Brasil iria se sobrepor em todas as decisões. A simples adoção da regra da proporcionalidade no Parlasul já constitui uma conquista para o Brasil e para a democracia no bloco. |
| (11:07) Andre Fala com TODOS: desculpe se ja foi respondido linkei agora: a votação deve ser por lista ou nominal e qual a representação de cada estado em especial o paraná |
| (11:08) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: Paulo, o Parlamento já tem uma estrutura mínima funcionando em Montevideu com funcionários indicados. O Protocolo Constitutivo do Parlamento prevê concurso público para a contratação da burocracia permanente do órgão. O regimento do Parlamento, já em vigor e disponível no site do Parlamento, estabelece resumidamente as principais funções a serem desempenhadas por servidores no parlamento. |
| (11:08) rafael Fala com TODOS: Com respeito à integração regional, o processo do Mercosul está bastante avançado. A criação de outra organização na região, como a Unasul, não prejudicaria esse processo? Pelo fato de o Brasil por ser a maior nação, ter que arcar com grande responsabilidade? |
| (11:12) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Leo, até 2006 o custeio da secretaria da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul era pago pelo Senado. Depois que a Comissão foi transformada em Parlamento do Mercosul (2006) os aportes passaram a ser feitos pelo Ministério do Planejamento na rubrica do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores.Após a eleição direta dos parlamentares do Mercosul, tenho defendido que saia diretamente do Congresso brasileiro, mas ainda não está definido. |
| (11:12) Dep. Dr Rosinha Fala com TODOS: André, meu parecer sobre o projeto em discussão na Câmara prevê a votação em lista partidária nacional fechada. Sendo assim, não haveria representação por estado, embora o parecer estabeleça incentivos para que a composição da lista seja mais disseminada regionalmente possível. |
| (11:14) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Marise, por hora não estou candidato a parlamentar do Mercosul, mas sim a deputado federal. |
| (11:15) Andre Fala com TODOS: marize perguntou e eu tambem gostaria de saber se sua preferencia é de concorrer ao Parlasul ou ao congresso nacional |
| (11:16) Dep. Dr. Rosinha Fala com TODOS: Rafael, é verdade que o processo do Mercosul está incomparavelmente mais avançado que o da Unasul. No entanto, é preciso lembrar que a agenda do Mercosul é mais rica e complexa. |
| (11:16) Andre Fala com TODOS: em niveis percentuais qual a chance de ser aprovada por lista e qual a chance de ser voto nominal. |
| (11:17) leo.brognoli Fala com Dep. Dr. Rosinha: Em relação verbas para estrutura dos gabinetes, bem como assessores e vencimentos dos mercopalamentares ficará a critério de cada Estado-parte estipular o de seus representantes, ou todos terão a mesma estrutura. Alías já existe algum entendimento nesse sentido? |
| (11:18) Moderador Fala com TODOS: Encerramos neste momento o bate-papo com o deputado Dr. Rosinha. Obrigado pela participação e a Agência Câmara de Notícias aguarda sua presença nos próximos bate-papos. |